SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 30 de maio de 2025
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.132/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO LIVRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO, DATA DA LEI Nº 509/2005, QUE INSTITUI A BIBLIOTECA PÚBLICA AUGUSTO TAVARES DE SÁ E BENEVIDES.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.132/2025 DE 29 DE MAIO DE 2025 DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO LIVRO, A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO, DATA DA LEI Nº 509/2005, QUE INSTITUI A BIBLIOTECA PÚBLICA AUGUSTO TAVARES DE SÁ E BENEVIDES.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído o “Dia Municipal do Livro”, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.
Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 29 de maio de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3723, em 30 de maio de 2025. Código identificador C4F28218: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.