GABINETE DO PREFEITO · 15 de março de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1.051/2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.051/2022 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA DO MUNÍCIPIO DE MOMBAÇA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI:
Art. 1º. - Fica instituído o Plano Municipal pela Primeira Infância, nos termos do Anexo Único desta Lei, documento transversal e multisetorial, elaborado com participação da sociedade, das famílias e das crianças, e aprovado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Parágrafo único. O Plano Municipal pela Primeira Infância estabelece as bases que nortearão as ações necessárias para proporcionar uma primeira infância plena, estimulante e saudável para as crianças no Município, principalmente para as mais vulneráveis, por meio da definição de eixos estratégicos e metas.
Art.2º - As despesas decorrentes desta Lei correrão à conta das dotações constantes do Orçamento vigente, devendo constar nos Planos Plurianuais e demais legislações pertinentes nos exercícios financeiros em que o plano estiver em vigor, garantindo assim sua plena efetivação.
Art.3º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, em 11 de março de 2022.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
ANEXO ÚNICO DA LEI ORDINÁRIA Nº 1.051/2022 DE 11 DE MARÇO DE 2022
“Criança tem que ter nome, Criança tem que ter lar, Ter Saúde e não ter forme, Ter segurança e estudar”.
(autor desconhecido)
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal de Mombaça - CE
ANA ANGÉLICA FREITAS DOS SANTOS SÁ
Presidente Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente – CMDCA
COMISSÃO INTERSETORIAL DE ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA
COORDENAÇÃO:
Maria Letícia de Sousa Silva (Centro de Referência da Assistência Social) – (CRAS)
SUPERVISÃO: Ana Angélica Freitas dos Santos Sá
Membros:
Secretaria Municipal de Educação
Abykeyla de Alcântara Cruz
Francisco José Queiroz do Nascimento
Secretaria Municipal De Saúde
Antônia Thayane Santos Lima
Ellen Cristina Mota de Alencar
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – (CMDCA)
Ana Angélica Freitas dos Santos Sá
Antônia Mineiro dos Santos Torres
Secretaria Municipal de Assistência Social
Elze Mary Lima de Holanda Rodrigues
Pâmella Viana de Andrade
Secretaria Municipal de Juventude, Esporte e Cultura
Antônia Moreira de Sousa
Cícero Cesar Pinheiro de Sousa
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO;
MOMBAÇA E A PRIMEIRA INFÂNCIA;
CRIANÇA COM SAÚDE;
EDUCAÇÃO INFANTIL;
A FAMÍLIA A COMUNIDADE DA CRIANÇA;
ASSISTENCIA SOCIAL AS CRIANÇAS E SUAS FAMÍLIAS;
ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL, FAMÍLIA ACOLHEDORA E ADOÇÃO;
DO DIREITO DE BRINCAR AO BRINQUEDO DE TODAS AS CRIANÇAS;
A CRIANÇA E O ESPAÇO- A CIDADE E O MEIO AMBIENTE;
ATENDIMENTO A DIVERSIDADE- CRIANÇAS NEGRAS, QUILOMBOLAS E INDÍGENAS;
ENFRENTANDO AS VIOLÊNCIAS CONTRA AS CRIANÇAS;
ASSEGURANDO O DOCUMENTO DE CIDADANIA A TODAS AS CRIANÇAS;
PROTEGENDO AS CRIANÇAS CONTRA A PRESSÃO CONSUMISTA;
CONTROLANDO A EXPOSIÇÃO PRECOCE AOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO;
EVITANDO ACIDENTES NA PRIMEIRA INFÂNCIA;
REFERENCIAS BIBLIOGRÁFICAS;
ANEXOS
INTRODUÇÃO
Focar na Primeira infância, idade compreendida de 00 a 06 anos, tem sido tarefa constante dos Governos brasileiros nas ultimas décadas. Segundo o Plano Nacional pela Primeira Infância (2010) “todas as crianças pequenas devem ser cuidadas e educadas em ambientes seguros de sorte que cresçam saudáveis, vivazes, com amplas possibilidades de aprender. A última década forneceu mais evidências de que a boa qualidade dos programas de cuidados e educação na primeira infância, na família e em programas mais estruturados tem impacto positivo sobre a sobrevivência, o crescimento, o desenvolvimento e o potencial de aprendizagem da criança”.
Estudos apontam a importância da primeira infância para a construção da personalidade do ser, o desenvolvimento da inteligência, a socialização e afetividade da criança. Cuidar e educar as crianças são estratégias comprovadamente mais eficazes de promover o desenvolvimento da pessoa, da sociedade e do país.
Neste Plano estão traçadas ações no âmbito de: Criança com saúde; Educação Infantil; A Família e a Comunidade da Criança; Assistência social a criança e suas famílias; Acolhimento Institucional, Família Acolhedora e Adoção; Do direito de brincar ao brinquedo de todas as crianças; A Criança e o Espaço - a cidade e o meio ambiente; Atendendo a diversidade - criança negra, quilombolas e indígenas; Enfrentando as violências contra as crianças; Assegurando o documento de cidadania a todas as crianças; Protegendo as crianças contra a pressão consumista; Controlando a exposição precoce aos meios de comunicação e Evitando acidentes na primeira infância. Essas ações serão desenvolvidas pelo município de Mombaça-Ce no prazo de 10 anos com o objetivo de garantir um cuidado com as nossas crianças e poderá ser atualizado quando houver necessidade.
Segundo o guia de elaboração do Plano Municipal pela Primeira Infância (2017) “o cuidado, a educação, a proteção, a atenção à saúde, o brincar, o convívio familiar e comunitário etc. são direitos da criança por serem as condições sem as quais ela não sobrevive, não usufrui a vida, não se realiza na existência, não completa seu projeto de vida. São as fomentadoras da “condição de ser”. Isso justifica a importância de se traçar ações nesses eixos.
2. O MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E A PRIMEIRA INFÂNCIA
O município foi criado pelo decreto-lei estadual nº 1114, de 30-12-1943, no qual altera a denominação de Maria Pereira que passa denominar-se Mombaça. Fica situado no Sertão Central do Estado, com distância de 296,1 km da Capital, com acesso pela CE-060. Faz fronteira como os municípios de Acopiara, Arneiróz, Catarina, Pedra Branca, Piquet Carneiro e Tauá.
Nos seus dados históricos consta que no ano de 1731, Pereira da Silva, João de Barros Braga e Serafim Dias, requereu a sesmaria de três léguas de terra à margem do Rio Banabuiu, Maria que lhe foi concedida. O segundo nunca andou aqui, mas os seus dois companheiros vieram criar os seus gados nestes sertões.
O sítio de Maria Pereira prosperou, foi aos poucos se povoando e já em 1831 era criada a freguesia de Nossa Senhora da Glória de Maria Pereira, nome da possuidora do primitivo sítio. Até a queda do Império se destacaram aqui pelo prestígio e grande influência os vigários: Pe. Antônio José Sarmento de Sá e Benevides, Deputado em nove legislaturas e Cavaleiro da Ordem de Cristo; Pe. Antônio do Nascimento e Sá; que foi presidente da Assembléia Provincial.
Pela lei estadual nº 6966, de 19-12-1963, desmembra do município de Mombaça os distritos de Carnaúbas e Catolé, ambos elevados à categoria de município. Pela lei estadual nº 6933, de 18-12-1963, são criados os distritos de Cangati, São Gonçalo do Umari e São Vicente e anexados ao município de Mombaça.
Em divisão territorial datada de 31-XII-1963, o município é constituído de 4 distritos: Mombaça, Cangati, São Gonçalo do Umari e São Vicente. Pela lei estadual nº 8339, de 14-12-1965, o município de Mombaça adquiriu os extintos municípios de Boa Vista, Catolé e Carnaúbas, como simples distritos.
Atualmente a constituição administrativa do município é formada por 11 distritos: Mombaça, Açudinho dos Costas, Boa Vista, Cangati, Carnaúbas, Catolé, Manoel Correia, Cacimbas , São Vicente, Cipó e Nova União.
Mombaça está inserida na macrorregião de nominada Sertão Central e microrregião do sertão de Senador Pompeu. A macrorregião do Sertão Central é composta por 21 municípios ocupando uma área de 29.683,5 km² ou 19,9% do território cearense. Segundo a FUNCEME o clima predominante no município é o tropical quente semiárido, com pluviosidade 897,6m manuais e temperatura média entre 26º e 28º, ocorrendo o período chuvoso entre fevereiro e abril.
O Município possui uma população de 42.690 habitantes sendo: 21.441 mulheres e 21.249 homens. Em relação à distribuição espacial dos moradores do município, 23.874 vivem na área rural do município e 18.816 vivem na zona urbana. (Fonte: IBGE 2010). Do ponto de vista demográfico, Mombaça é o 2º município mais populoso da microrregião a qual pertence. O mais populoso da microrregião é a cidade de Acopiara, com 51.161habitantes. (IBGE2010).
Este município conta com uma rede composta de três rodovias federais importantes no contexto nacional e duas rodovias estaduais. A rede viária municipal. Atende a praticamente todo o centro urbano. Os meios de transporte mais utilizados são: ônibus, motocicleta, bicicleta, carro de passeio, pau de arara e cavalo. Sobre o abastecimento de água, do município é atendida com água tratada, proveniente do açude São José. Quanto à habitação, existem 5.571domicílios, sendo a média de 2,8 moradores hab./domicílio.
O índice de Desenvolvimento Humano – IDH era de 0,582 em 2010 e o Índice de Desenvolvimento Municipal – IDM era 18,01 em 2016. Segundo censo do IBGE de 2010, a população mombacense por grupo de idade era: 3.320 de 00 a 04 anos; 3.973 de 05 a 09 anos; 4.368 de 10 a 14 anos; 17.636 de 20 a 59 anos e 4,678 acima de 60 anos.
No que se refere à Primeira Infância e as questões de saúde, o município até o ano de 2020 contava com 288 gestantes com 07 ou mais consultas de pré-natal, 17 equipes de Saúde da Família e 01 unidade de saúde que ofertam serviços obstétricos no município. Registram um número de atendimento de puericultura de 1.785 na rede pública e nenhuma morte materna.
Em relação à criança de 00 a 06 anos o número de óbitos neonatais do total de nascidos vivos é de 12 e a taxa de mortalidade infantil chega a 22,59%. O município promove campanhas de incentivos ao pré-natal, ao aleitamento materno, ao parto natural e visando a redução da mortalidade materna e infantil, bem como a desnutrição e a obesidade infantil.
No que tange a área de Educação, o município possui 09 creches públicas, dentre essas 02 Centros de Educação Infantil (CEI), 02 creches PROINFANCIA e um total de 642 matrículas de crianças de 04 e 05 anos e 11 meses na educação infantil. 100% dos das instituições de ensino de educação Infantil ofertam merenda escolar diariamente, sendo que 699 crianças até 06 anos utilizam transporte escolar gratuito.
Nos indicadores de Proteção Social Básica, em 2020 os CRAS Leandro Arruda Bezerra e CRAS São José não possuíam nenhuma criança de 0 a 06 anos inserida no Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV). Em 2021 foram inscritas 32 crianças nessa faixa etária no serviço. O número de crianças de até 06 anos inseridas no Programa Bolsa família é de 2.486. No que diz respeito aos dados de 2019 a Proteção Social Especial do município atendeu a 05 casos de violência sexual, 10 casos de violência psicológica e 09 casos de negligência referentes a esse público.
Em relação ao lazer, Mombaça possui 02 parques infantis com pelo menos 03 brinquedos na área urbana e 10 brinquedotecas nas escolas da sede. Possui comércios alimentícios para crianças de 0 a 06 anos como sorveterias e lojas de doces e balas, além de contar com lojas de vestuários, móveis e artigos de cama, mesa e banho voltado para o publico em questão.
A pandemia de COVID-19 surtiu efeitos na vida dos cidadãos, dificultando o acesso dos usuários à saúde, educação e lazer como também aumentando o tempo do uso de mídias digitais. A adequação ao novo cenário imposto pela pandemia foi um desafio importante. Na educação brasileira uma das medidas tomadas durante o isolamento foi à inclusão das aulas EAD nas escolas como uma alternativa à interrupção das atividades presenciais, com isso um dos impactos foi o atraso da inserção escolar de crianças até 06 anos. Na saúde, as ações foram suspensas temporariamente, o que acabou fragilizando o atendimento das crianças e a diminuição de procura pela puericultura, por medo da exposição ao vírus. Em relação ao lazer as pessoas mudaram significativamente seus hábitos, sendo ausentes os momentos de lazer com as crianças e passando a realizar atividades físicas dentro de suas residências.
Pensando na melhoria de vida das crianças de Mombaça, esse plano foi criado com o objetivo de criar um novo olhar para as crianças, em sua diversidade, territorialidade e cultura. Considerando a potencialidade de desenvolvimento e aprendizagem dos primeiros seis anos de vida. Vê, com dados quantitativos e qualitativos, suas necessidades, avalia as possibilidades de o governo melhorar as condições de vida, de crescimento e dinamização do potencial humano das crianças e estabelecem objetivos e metas para serem realizados no decurso dos próximos dez anos (Guia de Elaboração, 2011).
Criança com Saúde
Objetivos
Ações
Territorialização
Situação de implementação
Periodicidade da ação
Meta
Setor responsável
Tempo estimado para o alcance da meta
Urb.
Rur.
Público alvo
Em execução
A ser implantado
(01)
(02)
Promover atenção integral à saúde da mulher no período gravídico puerperal
Garantir o acesso ao Pré-natal a 100% das usuárias SUS
X
x
Mulher no ciclo gravídico puerperal
x
Contínuo
100%
Atenção primaria/ equipes de saúde da família
2024
Realizar consulta de pré-natal de risco habitual por médico, enfermeiro, odontológo e consulta puerperal
X
x
Mulher no ciclo gravídico puerperal
x
Contínuo
100%
Atenção primaria/ equipes de saúde da família
2024
Referenciar gestantes de alto risco à Unidade de atenção secundária e/ou terciária
X
x
Mulher no ciclo gravídico puerperal
x
Contínuo
100%
Atenção primaria/ equipes de saúde da família
2024
Capacitação dos profissionais em Atenção Integral no Pré-Natal e Nascimento
X
x
Mulher no ciclo gravídico puerperal
x
Contínuo
100%
Atenção primaria/ equipes de saúde da família
2024
Acolher ás intercorrências na gestação com avaliação de risco e vulnerabilidade nas UBS.
X
X
Mulher no ciclo gravídico puerperal
X
Contínuo
100%
Atenção primaria/ equipes de saúde da família
2024
Elaborar fluxos e protocolos intersetoriais para encaminhamento de gestantes em situação vulnerabilidade social.
X
X
Mulher no ciclo gravídico puerperal
X
Contínuo
100%
Atenção primaria/ equipes de saúde da família
2024
Ofertar exames preconizados para 100% das gestantes.
X
X
Mulher no ciclo gravídico puerperal
X
Contínuo
95%
Atenção primaria/ equipes de saúde da família
2024
Capacitar equipes em aconselhamento de DST/HIV,ofertar tratamento de Sífilis e outras DST para gestante e seu parceiro,Realizar quimioprofilaxia nas maternidades a fim de evitar transmissão vertical de HIV/AIDS
X
X
Mulher no ciclo gravídico puerperal
X
Contínuo
100%
Atenção primaria/ equipes de saúde da família
2024
Promover no primeiro minuto de vida o contato pele a pele do RN com a mãe.
X
X
Mulher no ciclo gravídico puerperal
X
Contínuo
95%
Hospital
2024
Ampliar e estimular o aumento do numero de partos normais
X
X
Mulher no ciclo gravídico puerperal
X
Contínuo
65%
Equipes de saúde da família/
hospital.
2024
Realizar a visita puerperal até 7 dias pós parto
X
X
Mulher no ciclo gravídico puerperal
X
Contínuo
90%
Atenção primaria/ equipes de saúde da família
2024
Fortalecimento de grupos de gestantes
X
X
Mulher no ciclo gravídico puerperal
X
Contínuo
100%
Atenção primaria/ equipes de saúde da família
2024
Promover atenção integral à saúde da criança
Reduzir a taxa de mortalidade Infantil até 2021
X
X
Crianças de 0 à 06 anos
X
Contínuo
100%
Atenção primaria/ equipes de saúde da família
2024
Monitorar e acompanhar nas consultas de puericultura de todas as crianças menores de 1 ano
X
X
Crianças de 0 a 06 anos
X
Contínuo
80%
Atenção primaria/ equipes de saúde da família
2024
Promover a continuidade do cuidado em todos os pontos de atenção da Rede materno-infantil.
X
X
Crianças de 0 a 6 anos
X
Contínuo
100%
Atenção primaria/ equipes de saúde da família
2024
Garantir recursos para vacinação, garantindo assim a ampliação da cobertura vacinal de rotina pra crianças de 0 a 6 anos, como também em campanhas de vacinação.
X
X
Crianças de 0 a 6 anos
X
Contínuo
95%
Equipes de saúde da família/imunização
2024
Manter cobertura de todas as famílias através das visitas dos agentes comunitários de saúde
X
X
Crianças de 0 a 6 anos
X
Contínuo
90%
Atenção primaria/ equipes de saúde da família
2024
Realizar as ações de saúde na escola como também as campanhas de tracoma, hanseníase e verminoses, intensificando as ações de promoção e prevenção em crianças de 0 a 6 anos
X
X
Crianças de 0 a 6 anos
X
Contínuo
95%
Atenção primaria/ equipes de saúde da família
2024
Educação Infantil
Objetivos
Ações
Territorialização
Situação de implementação
Periodicidade da ação
Meta
Setor responsável
Tempo estimado para o alcance da meta
Urb.
Rur.
Público alvo
Em execução
A ser implantado
(01)
(02)
Ampliar a oferta de vagas para as crianças de 0 a 3 anos, e universalizar a educação infantil na pré-escola para as crianças de 4 a 5 anos e 11 meses
Ampliar o número de instituições de ensino que ofertem educação infantil para crianças de0 a 3 anos e universalizar a Educação Infantil na pré-escola para crianças de 4 a 5 anos e 11 meses.
X
X
Crianças
X
Contínuo
Universalizar o atendimento em todo o município, 100% de matrículas para as crianças de 4 e 5 anos e 11 meses e ampliar a oferta de vagas para crianças de 0 a 3 anos de idade.
Secretaria da Educação
2024
Oferecer um atendimento de qualidade as crianças portadores de necessidades educacionais especiais matriculadas na Educação Infantil
Ampliar as salas de atendimento educacional especializado AEE e capacitar os professores de educação infantil para acolher as crianças com deficiência, transtornos globais de desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação.
X
X
Crianças
X
Continuo
Ampliar o atendimento para crianças portadoras de necessidades educacionais especiais em todo o município.
Secretaria da Educação
Até 2024
Oferecer Atendimento Multidisciplinar Especializado (Serviço Social, Psicologia, Psicopedagogia e Fonoaudiologia) para atender as crianças que necessitam de um atendimento especializado
Implantar núcleo de Atendimento Multidisciplinar para atenderas crianças que necessitam de atendimento especializado, realizando triagem para identificar as reais necessidades de cada criança.
X
Crianças
X
Continuo
Atender as crianças que necessitam de Atendimento Educacional Especializado.
Secretaria da Educação
2024
Garantir que as Instituições que atendem a Educação Infantil (creches e pré-escolas),sejam contempladas com equipamentos, materiais e mobiliários de qualidade, bem como disponibilizar espaços físicos adequados para atender as necessidades peculiares da faixas etárias atendidas.
Fazer um levantamento das creches e pré-escolas que necessitam de melhoria em seus espaços físicos e
adquirir mobiliários, materiais, brinquedos e livros infantis em quantidade suficiente para atender as múltiplas necessidades de desenvolvimento das crianças em todos os seus aspectos: físico, afetivo, cognitivo e criativo, respeitando os seus direitos de aprendizagem.
X
X
Crianças
X
Anual
Adequar os espaços físicos e adquirir equipamentos e materiais pedagógicos para atender as necessidades de desenvolvi
mento das crianças.
Secretaria da Educação
2024
Realizar diagnóstico da qualidade da Educação Infantil ofertada nas creches e pré-escolas com o objetivo de aperfeiçoar as práticas e promover um trabalho de qualidade que respeitem os direitos fundamentais das crianças e ajudem a construir uma sociedade mais democrática.
Implantar até o segundo ano de vigência desse plano, avaliação da educação infantil pública e conveniada a ser realizada a cada dois anos, com base em parâmetros nacionais de qualidade, a fim de aferir a infraestrutura física, o quadro de pessoal, as condições de gestão, os recursos pedagógicos, a situação de acessibilidades entre outros indicadores relevantes, como por exemplo, a utilização do questionaria “Indicadores de qualidade da Educação Infantil” do MEC
X
X
X
Anual
Melhorar a qualidade do atendimento às crianças da Educação Infantil, tendo como base os Indicadores de Qualidade da Educação Infantil.
Secretaria de Educação
2024
Promover entre as crianças a consciência da diversidade étnico-racial, como um dos pilares para a promoção da igualdade.
Contemplar nas Propostas Pedagógicas da Educação Infantil a Consciência da diversidade étnico-racial e os valores voltados para a promoção da igualdade
X
X
Crianças
X
Continuo
Adquirir kits e brinquedos pedagógicos : bonecas e personagens negros, literatura infantil étnico-cultural brasileira, etc que expressem a diversidade étnico racial.
Secretaria da Educação
Até 2024
Garantir o transporte escolar, atendendo os princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito – DNT e as normas de acessibilidade que garantam a segurança e o tempo de permanência das crianças na escola.
Contratar cuidadores para todos os veículos com crianças pequenas de até 10 anos de idade, realizando a manutenção semestral dos veículos e adequando toda a frota de acordo com normas do Departamento Nacional de Trânsito.
X
X
Crianças
X
Continuo
Garantir transporte de qualidade, atendendo aos princípios básicos de segurança exigidos pelo Departamento Nacional de Trânsito.
Secretaria da Educação
Até 2024
A Família e a comunidade da criança
Objetivos
Ações
Territorialização
Situação de implementação
Periodicidade da ação
Meta
Setor responsável
Tempo estimado para o alcance da meta
Urb.
Rur.
Público alvo
Em execução
A ser implantado
(01)
(02)
Garantir espaços de interação e debate sobre as relações de solidariedade e respeito que deve-se existir em meio comunitário e familiar
Roda de conversa nas comunidades dos CRAS onde serão trabalhados temas relacionados a importância da boa convivência familiar e comunitária no desenvolvimento da criança
X
Comunidade
X
Mensal
Abranger a população da comunidade em questão
CRAS e CREAS
Até 2024
Assistência Social a Crianças e suas famílias
Objetivos
Ações
Territorialização
Situação de implementação
Periodicidade da ação
Meta
Setor responsável
Tempo estimado para o alcance da meta
Urb.
Rur.
Público alvo
Em execução
A ser implantado
(01)
(02)
Trabalhar o fortalecimento de vínculos entre a mãe e o bebê
Trabalhar com o grupo de gestantes PAIF, temas voltados ao cuidado com a gestação e com o bebê
X
X
Grupo de gestante dos CRAS
X
Continuo
Atingir o grupo total de gestante
CRAS e
2024
Esclarecer a gestante sobre seus direitos
Roda de conversa sobre os direitos sociais das gestantes
X
X
Grupo de gestante dos CRAS
X
Continuo
Atingir o grupo total de gestante
CRAS
2024
Permitir que a gestante crie habilidades na confecção de enxovais podendo vir a se tornar uma futura fonte de renda
Oficinas de confecções de artigos para enxovais
X
X
Grupo de gestante dos CRAS e criança feliz
X
Semestral
Atingir o grupo total de gestantes
CRAS
2024
Mostrar a importância do brincar para o desenvolvimento da criança
Roda de conversa, A importância do brincar: os brinquedos adequados para cada idade.
X
X
Pais de crianças do PCF e Serviço de Convivência
X
Continuo
Abarcar todos os pais, cujas crianças fazem parte do programa criança feliz e Serviço de convivência
SCFV e PCF
2024
Mostrar a importância da reciclagem de materiais
Oficina de confecções de brinquedos com matérias recicláveis
X
X
Grupo de serviço de convivência e fortalecimento de vínculos
X
Mensal
Trabalhar com o grupo
SCFV
Até 2024
Criar espaços de vivencia
Resgatar brincadeiras da infância
X
X
Grupo do serviço de convivência e fortalecimento de vínculos dos CRAS
X
Mensal
Possibilitar que as crianças vivenciem as brincadeiras do período anterior à vivenciado hoje
Assistência social
Até 2024
Garantir que o
SCFV seja ampliado para
áreas rural
Mapeando e incluindo crianças
dessa faixa
etária nos
SCFV
X
X
Crianças
3 a 6 anos
X
Continuo
Fortalecer o SCFV de 3 a 6 anos na zona rural
CRAS
Até 2024
Garantir que as crianças e suas
famílias sejam acompanhadas e tenham acessos ao serviços, programas e projetos ofertados pela Política de
Assistência Social e demais políticas públicas
Busca Ativa e parcerias
com demais políticas Públicas
X
X
Famílias com crianças que recebem
BCP
X
Continuo
Intensificar o
acompanhamento
de crianças de 0 a 06 anos com BPC
pela rede setorial
Assistência Social
Até 2024
Alcançar maior número de gestantes através de maior periodicidade.
Sensibilizar os gestores sobre a necessidade da ampliação do auxílio Natalidade
X
X
Gestantes e puérperas
X
Continuo
Ampliação de auxílios
natalidades
Assistência Social
Até 2024
Acolhimento Institucional, família acolhedora e adoção
Objetivos
Ações
Territorialização
Situação de implementação
Periodicidade da ação
Meta
Setor responsável
Tempo estimado para o alcance da meta
Urb.
Rur.
Grupos específicos
Em execução
A ser implantado
(01)
(02)
Sensibilizar as famílias do Cadastro de Adoção sobre a importância da adoção em qualquer idade e a desmistificação da preferência de adoção por bebes.
Trabalhar com a população a importância da adoção em qualquer idade.
X
Famílias inseridas no Cadastro Nacional de Adoção
X
Anual
-
Conselho Tutelar
2024
Evitar que crianças de 0 à 06 anos sejam abrigadas, considerando que esse método é de caráter excepcional.
Sensibilizar os familiares e fortalecer os vínculos familiares para evitar o abrigamento das crianças de 0 à 6 anos
X
Famílias ou indivíduos em situação de violação de direitos
X
Anual
100 das famílias atendidas no CREAS
CREAS
2024
Garantir que criança de 0 à 06 anos seja bem acolhida por seus familiares na ausência legal dos pais biológicos, bem como a garantia do fortalecimento de vínculos.
Trabalhar com familiares de crianças de 0 à 06 anos que na ausência legal dos pais biológicos deverão exercer o papel de pai e/ ou mãe, como prover os cuidados e garantir os direitos dessas crianças conforme o ECA.
X
X
Famílias cujas crianças sejam destituídas do poder dos pais.
X
Anual
De acordo com a demanda
Conselho Tutelar
2024
Do direito de Brincar ao brinquedo de toda criança
Objetivos
Ações
Territorialização
Situação de implementação
Periodicidade da ação
Meta
Setor responsável
Tempo estimado para o alcance da meta
Urb.
Rur.
Público alvo
Em execução
A ser implantado
(01)
(02)
Conscientizar a população em geral sobre a importância do cuidado com os espaços públicos
Roda de conversa com a população sobre a importância de se preservar os espaços públicos principalmente as praças e brinquedo praças para que se possam garantir as crianças espaços de lazer preservados
X
X
Comunidade dos distritos e Sede
X
Anual
Alcançar a população em geral
Secretaria de Educação
2024
Ampliar e manter espaços de lazer para crianças de 0 à 06 anos de idade , objetivando garantir momentos de lazer, interação e desenvolvimento em que todas as crianças, independente de classe social tenham acesso.
Manutenção de praças e brinquedopraças existentes no município.
X
X
Comunidade
X
Anual
Prover a manutenção dos parques infantis presentes na área urbana do município
Secretarias de Cultura e Infraestrutura
2024
“projeto de geração em geração”
Jovens como protagonistas no repasse de costumes, histórias e brincadeiras para as crianças.
O referido será executado nos equipamentos da Assistência Social, onde os jovens promoverão oficinas com as crianças, visando o conhecimento através do lazer.
X
X
Crianças de 2 a 6 anos
X
Bimestral
Alcance de 100% das crianças envolvidas
Secretaria de Cultura
Até 2024
PROJETO
“CINEMA NA
MINHA TERRA”
(CULTURA)
Proporcionar novas experiências com a apresentaçao de filmes educativos incluindo todos os distritos nessa açao municipal.
Locomoção das equipes técnicas até onde acontecerão as sessões de filmes.
O filme será repassado em
todos os distritos e após o ultimo local ter assistido, a temática será modificado e um novo filme entrará em cartaz.
X
Crianças de 4 a 6 anos
X
Mensal
Abrangência completa das crianças dos distritos.
Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura
2024
OFICINAS DE
ARTESANATO
(CULTURA)
Desenvolver a criatividade em
atividades manuais com materiais acessíveis e de baixo custo.
Iniciar as inscrições das crianças assistidas
pela assistência Social (
CRAS,
CREAS, CAPS)
para o início das atividades.
X
X
Crianças de 4 a 6 anos
X
Semanalmente
Atender o maior número de crianças. Inicialmente 10 crianças (manhã e tarde)
Intersetorial
2024
Atividades de desenvolvimento motor (ESPORTE)
Melhorar marco motor, como controle de cabeça, rolar, arrastar, sentar, engatinhar, andar, correr e saltitar.
X
X
Crianças de 0 a 6 anos
X
Semanalmente
Desenvolver habilidades
motoras ( 50
crianças de 0 a 6 anos)
Secretaria de Juventude, Esporte e Cultura
2023
A criança e o Espaço – a cidade e o meio ambiente
Objetivos
Ações
Territorialização
Situação de implementação
Periodicidade da ação
Meta
Setor responsável
Tempo estimado para o alcance da meta
Urb.
Rur.
Público alvo
Em execução
A ser implantado
(01)
(02)
Conscientizar a população, começando pela primeira infância, sobre a importância do uso adequado da água.
Trabalhar com as crianças a importância da água para a sobrevivência humana e a necessidade de economizar
X
X
Escolas e Creches em salas de crianças de 0 à 06 anos.
X
Anual
Trabalhar com todas as crianças de 0 à 06 anos inseridas no sistema educacional
Secretaria de Educação
Até 2024
Garantir que crianças de 0 à 06 anos tenham condições dignas de moradia
Incluir famílias, em situação de vulnerabilidade social, que possuem crianças de 0 à 06 anos de forma prioritária em ações e ou programas de melhoria das condições de moradia.
X
X
Famílias que possuem crianças de 0 à 06 em situação de vulnerabilidade social
X
Anual
Incluir o máximo de famílias
Secretaria de Assistência Social
Até 2024
Ensinar as crianças a
reutilizar
materiais que seriam
descartados,
trasformando-os em arte
Iniciar as inscrições das crianças
assistidas pelo
CRAS,
CREAS, CAPS e etc, para o início das atividades.
X
X
Crianças de 4 a 6 anos
X
Mensal
Intersetorial
2024
Atendendo a Diversidade- crianças negras, quilombolas e indígenas
Objetivos
Ações
Territorialização
Situação de implementação
Periodicidade da ação
Meta
Setor responsável
Tempo estimado para o alcance da meta
Urb.
Rur.
Público alvo
Em execução
A ser implantado
(01)
(02)
Desenvolver na criança a importância do respeito, garantindo o reconhecimento da diversidade de raças e etnias
Desenvolver campanhas de conscientização das diversidades raciais e étnicas
X
X
Escolas e Creches
X
Anual
Trabalhar com todas as crianças de 0 à 06 anos inseridas no sistema educacional
Secretaria de Educação
Até 2024
Enfrentando a Violência contra a criança
Objetivos
Ações
Territorialização
Situação de implementação
Periodicidade da ação
Meta
Setor responsável
Tempo estimado para o alcance da meta
Urb.
Rur.
Público alvo
Em execução
A ser implantado
(01)
(02)
Conscientizar a população ao enfrentamento do abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
Campanha 18 de Maio: contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes
X
X
População em geral
X
Anual
Conscientizar o maior número de pessoas
CRAS, CREAS, Conselho Tutelar e CMDCA
Maio de cada ano
Conscientizar e sensibilizar a população sobre a necessidade do combate ao trabalho infantil
Campanha 12 de Junho: Dia Mundial de combate ao trabalho Infantil
X
X
População em geral
X
Anual
Conscientizar o maior número de pessoas
CRAS, CREAS, Conselho Tutelar , CMDCA
Junho de cada ano
Identificar demandas nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), bem como informar e traçar novas estratégias de intervenção
Oficinas Psicoeducativas para reflexão de temas de Trabalho Infantil
X
X
SCFV dos CRAS
X
Anual
Conscientizar o maior número de crianças
CRAS
Junho de cada ano
Identificar demandas nos grupos do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos (SCFV), bem como informar e traças novas estratégias de intervenção
Oficinas Psicoeducativas para reflexão de temas relacionados ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes
X
X
SCFV dos CRAS
X
Anual
Conscientizar o maior número de crianças
CRAS
Maio de cada ano
Mobilizar a população para o combate as violências de qualquer natureza a criança de forma geral, nela incluída as de 0á06 anos de idade
Roda de Conversa nas comunidades intitulada “Chega de Violência contra a criança” .Mobilização feita através das Associações de Moradores da região.
X
X
Comunidade em geral
X
Anual
Conscientizar a população ao combate as violências contra a criança
CREAS
2024
Orientar os pais sobre os direitos das crianças conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)
Participação em reuniões de pais nas creches do município para debater sobre as violações de direitos contra a criança
X
X
Pais de crianças
X
Sempre que solicitado a equipe
Conscientizar os pais para identificarem possíveis violações de diretos das crianças
CREAS
2024
Acompanhar de forma mais efetiva a criança vitima de violência e sua família.
Realizar trabalho em grupo com as crianças e suas famílias vítimas de violência de qualquer natureza
X
X
Crianças e famílias acompanhadas pelo CREAS
X
Mensal
Acompanhar a criança e sua família e minimizar as conseqüências das violências sofridas no desenvolvimento infantil.
CREAS
Até 2024
Assegurando o documento de cidadania a todas as crianças
Objetivos
Ações
Territorialização
Situação de implementação
Periodicidade da ação
Meta
Setor responsável
Tempo estimado para o alcance da meta
Urb.
Rur.
Público alvo
Em execução
A ser implantado
(01)
(02)
Sensibilizar a população em geral sobre a importância do registro civil
Campanha de sensibilização sobre a importância do registro civil
X
X
População em geral
X
Anual
Sensibilizar a população em geral, principalmente aos pais de crianças de 00 á 06 anos
Assistência Social
2024
Garantir que todas as crianças nascidas no município saiam da maternidade com a certidão de nascimento
Garantir um convênio do cartório local com o hospital para que todas as crianças nascidas na unidade sejam registrada antes da alta hospitalar
X
X
Recém Nascido
X
Continua
100% das crianças nascidas em Mombaça registradas
Secretaria de Saúde
2024
Protegendo as Crianças contra a pressão consumista
Objetivos
Ações
Territorialização
Situação de implementação
Periodicidade da ação
Meta
Setor responsável
Tempo estimado para o alcance da meta
Urb.
Rur.
Público alvo
Em execução
A ser implantado
(01)
(02)
Trabalhar com os pais de crianças de 0 à 06 anos os malefícios da exposição da criança mensagens diárias “concebidas para convencê-las de que uma vida feliz e expressiva depende em grande parte do que elas possuem”
Campanha de sensibilização dos pais sobre os efeitos das propagandas consumistas na vida e no desenvolvimento da criança
X
X
Pais de criança de 0 à 06 anos
X
Anual
Sensibilizar os pais sobre a importância de falarem com as crianças sobre consumismo
CRAS e CREAS
Até 2024
Roda de conversa dos pais de crianças de 0 á 06 anos com psicólogas que enfatizará nos meios para menores exposições das crianças a essas propagandas
X
X
Pais de criança de 0 à 06 anos
X
Anual
Desenvolver nos pais habilidades para expor menos as crianças a propagandas consumistas
Assistência Social
Até 2024
Controlando a Exposição precoce aos meios de comunicação
Objetivos
Ações
Territorialização
Situação de implementação
Periodicidade da ação
Meta
Setor responsável
Tempo estimado para o alcance da meta
Urb.
Rur.
Público alvo
Em execução
A ser implantado
(01)
(02)
Despertar nos pais as conseqüências dos meios de comunicação na vida da criança principalmente por as influências da violência na mídia estão, via de regra, em foco
Roda de conversa para sensibilização dos pais sobre os efeitos da exposição precoce aos meios de comunicação no desenvolvimento da criança
X
X
Pais de criança de 0 à 06 anos
X
Anual
Sensibilizar os pais sobre o controle das crianças a exposição na mídia
Educação
2024
Evitando acidentes na primeira infância
Objetivos
Ações
Territorialização
Situação de implementação
Periodicidade da ação
Meta
Setor responsável
Tempo estimado para o alcance da meta
Urb.
Rur.
Público alvo
Em execução
A ser implantado
(01)
(02)
Orientar gestantes sobre os cuidados necessários para que se possam evitar acidentes com o bebê
Orientações nos grupos de gestantes das Unidades Básicas de Saúde sobre os principais riscos e cuidados que devem-se ter para evitar acidentes domésticos nos bebês.
X
X
Gestantes das Unidades Básicas de Saúde
X
Anual
Orientar as gestantes sobre os cuidados para evitar acidentes com o bebê
Saúde
2024
Orientar aos Pais sobre os cuidados para se evitarem acidentes com as crianças.
Nas reuniões de pais, exibir os vídeos disponíveis no canal da Rede Nacional pela primeira Infância, os quais orientam de forma rápida e lúdica sobre os cuidado para evitar acidentes com as crianças de 0 a 06 anos.
x
x
Pais de Crianças de 0 a 06 anos que matriculadas em creches ou escolas.
x
De acordo com a necessidade
Disseminar os cuidados para evitar /acidentes na primeira infância
Educação
2024
Referencias Bibliográficas
Censo Demográfico 2005. Rio de janeiro: IBGE, 2005.
Rede Nacional Primeira Infância. A intersetorialidade nas políticas públicas para a Primeira Infância. Disponível em: http://primeirainfancia.org.br/wp-content/uploads/2015/07/GUIA-INTERSETORIAL.pdf Acesso em: 20 de Agosto de 2018.
Guia Para Elaboração do Plano Pela Primeira Infância. Rio de Janeiro, 2017.
Instrumento Diagnóstico Situacional da Primeira Infância a Marco Lógico para Elaboração dos Planos Municipais pela Primeira Infância. Fortaleza, 2013.