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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO · 25 de agosto de 2026

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 24082601SEINFRA

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇAO

PUBLICAÇÃO DO EXTRATO CONTRATUAL Nº 24082601SEINFRA

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 00020.20260424/0001-82. CONTRATO Nº 24082601SEINFRA. ORIGEM: Concorrência Pública nº 005-2026SEINFRA-CE. CONTRATANTE: SECRETARIA DE OBRAS E INFRAESTRUTURA. CONTRATADA a empresa VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 34.631.462/0001-29. OBJETO: Contratação de empresa especializada para a construção de 40 unidades habitacionais, no âmbito do programa habitacional federal (Minha Casa, Minha Vida - FNHIS Sub 50), no município de Mombaça-CE, conforme Termo de Compromisso Nº 995708/2025/MCIDADES/CAIXA, sob a responsabilidade da Secretaria de Obras e Infraestrutura de Mombaça-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência da contratação será por 12 (doze) meses, contados da data de assinatura do contrato, na forma do art. 105 da Lei n° 14.133, de 2021.

Mombaça-CE, em 24 de agosto de 2026.

FRANCISCO REGINALDO CAVALCANTE DE SOUSA –

Ordenador de Despesas.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4038, em 25 de agosto de 2026. Código identificador B4ADF321: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.