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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · 8 de outubro de 2026

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 007/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 007/2026

Certificamos, para fins de Licenciamento Ambiental, que o empreendimento na atividade de Infraestrutura de Transporte e de Obras de Arte – Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manuntenção e Restauração (Cód.: 26.08) – Serviços de

PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA LOCALIDADE DE FELICIDADE, MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, CONFORME O CONVÊNIO Nº 028676/2026

de interesse da pessoa jurídica, Prefeitura Municipal de Mombaça – CE inscrita no CNPJ: 07.736.390/0001-01 estão em conformidade com a Lei Complementar 802/21 de 17 de maio de 2021 de licenciamento Art. 9º, e com o Código de Postura do Município no seu Capítulo VIII Art. 131º.

Mombaça, 07 de Outubro de 2026.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES

Secretário Municipal de Meio Ambiente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4069, em 8 de outubro de 2026. Código identificador 9C9BCEB4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.