SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · 16 de outubro de 2026
PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA 007/2026
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
PUBLICAÇÃO DA CONCESSÃO DE LICENÇA 007/2026
Certificamos, para fins de Licenciamento Ambiental, que o empreendimento na atividade de Infraestrutura de Transporte e de Obras de Arte – Vias Terrestres Urbanas e Rurais – Manuntenção e Restauração (Cód.: 26.08) – Serviços de
PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO NA LOCALIDADE DE FELICIDADE, MUNICÍPIO DE MOMBAÇA/CE, CONFORME O CONVÊNIO Nº 028676/2026
de interesse da pessoa jurídica, Prefeitura Municipal de Mombaça – CE inscrita no CNPJ: 07.736.390/0001-01 estão em conformidade com a Lei Complementar 802/21 de 17 de maio de 2021 de licenciamento Art. 9º, e com o Código de Postura do Município no seu Capítulo VIII Art. 131º.
Mombaça, 14 de Outubro de 2026.
NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES
Secretario de Meio Ambiente e Sustentabilidade