SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 30 de outubro de 2026
DECRETO Nº 660, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO “MEU ALUNO, MEU LEITOR” – CMA, INDICA SEU COORDENADOR E SEU SECRETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
DECRETO Nº 660, DE 29 DE OUTUBRO DE 2026 DESIGNA OS MEMBROS TITULARES E SUPLENTES DO COMITÊ ESTRATÉGICO MUNICIPAL DA POLÍTICA DE ALFABETIZAÇÃO “MEU ALUNO, MEU LEITOR” – CMA, INDICA SEU COORDENADOR E SEU SECRETÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica do Município, e
CONSIDERANDO o disposto nos arts. 12 a 18 da Lei Complementar Municipal nº 881/2026, de 14 de setembro de 2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização “Meu Aluno, Meu Leitor” e o respectivo Comitê Estratégico Municipal – CMA;
CONSIDERANDO que o § 2º do art. 14 da referida Lei estabelece que os membros do CMA e os respectivos suplentes serão indicados pelos titulares dos segmentos que representam e designados por ato da Prefeitura Municipal de Mombaça, que indicará o coordenador e o secretário, escolhidos pelo Chefe do Poder Executivo;
CONSIDERANDO as indicações encaminhadas pelos segmentos representados no Comitê;
DECRETA:
Art. 1º Ficam designados os membros titulares e suplentes que comporão o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização “Meu Aluno, Meu Leitor” – CMA, conforme indicação dos respectivos segmentos, nos termos do art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 881/2026:
SEGMENTO
CONDIÇÃO
NOME COMPLETO
Secretaria Municipal de Educação
Titular
Eduardo Mendes Gomes
Suplente
Eliene Maria Teixeira Veras
Secretaria Municipal de Educação
Titular
Francisca Neuma Alves de Lima Galdino
Suplente
Walber Farias Cavalcante
Diretores Escolares
Titular
Cristiana Maria Pereira de Souza
Suplente
Maria Dalziza de Oliveira
Coordenadores Pedagógicos
Titular
Adjania Costa da Silva
Suplente
Maria Rosineide dos Santos Sousa
Professores Alfabetizadores
Titular
Rosania Vieira Araujo
Suplente
Vanessa Rodrigues Correia
Professores Alfabetizadores
Titular
Maria Patrícia de Oliveira Pinheiro
Suplente
Francisca Vitória Alves Marques
Conselho Municipal de Educação
Titular
Aline da Silva do Ó
Suplente
Lucimar Mendes de Holanda
Art. 2º Ficam indicados, por escolha do Chefe do Poder Executivo, dentre os membros designados no art. 1º:
I – Coordenador: Eduardo Mendes Gomes
II – Secretário(a): Eliene Maria Teixeira Veras
Art. 3º Cada membro titular será substituído, em suas ausências e impedimentos, pelo respectivo suplente.
Art. 4º A participação no CMA será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.
Art. 5º O CMA funcionará na forma dos arts. 15 a 18 da Lei Municipal Complementar nº 881/2026, devendo elaborar seu regimento interno, a ser tornado público por ato da Prefeitura Municipal de Mombaça no prazo de até 30 (trinta) dias.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, em 29 de outubro de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal