GABINETE DO PREFEITO · 21 de junho de 2022
LEI ORDINÁRIA Nº 1.058/2022 - ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.058/2022 - ABRE, ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 7.890.496,51 (sete milhões oitocentos e noventa mil, quatrocentos e noventa e seis reais e cinquenta e um centavos) criando a seguinte dotação:
1501 – Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
04 122 0002 2 070 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Planejamento e Gestão
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1500000000
2.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal e Civil
1500000000
157.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1500000000
29.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1500000000
500,00
3.3.90.14.00
Diárias – Civil
1500000000
500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1500000000
5.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1500000000
6.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500000000
15.000,00
3.3.90.40.00
Serv.Tecnologia Informação/Comunicação-PJ
1500000000
1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1500000000
5.000,00
1601 Controladoria Geral do Município
04 122 0002 2 071 – Manutenção das Atividades da Controladoria Geral do Município
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1500000000
2.000,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal e Civil
1500000000
63.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1500000000
14.000,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1500000000
500,00
3.3.90.14.00
Diárias – Civil
1500000000
500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1500000000
4.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1500000000
5.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500000000
10.000,00
3.3.90.40.00
Serv.Tecnologia Informação/Comunicação-PJ
1500000000
1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1500000000
5.000,00
0701– Secretaria de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública
13 392 0012 1 120 – Melhoria do Acesso ao Monte Carmelo com a Revitalização das Margens do Banabuiú
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1708000000
6.900,00
3.100,00
15 451 0012 1 121 – Construção e Reforma de Praças e Áreas de Lazer
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1700000000
1704000000
1.000,00
1.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
1753000000
5,66
178.145,50
9.800,00
6.110,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1500000000
4.000,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1500000000
500,00
15 451 0012 1 122 – Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Urbanos
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500000000
1704000000
10.500,00
1.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1704000000
1705000000
122.589,70
17.500,00
21.410,30
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1500000000
1.000,00
15 451 0012 1 123 – Construção e Pavimentação de Ruas e Avenidas
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
1,00
1.042.999,00
73.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1500000000
1704000000
500,00
1.000,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1500000000
500,00
15 451 0012 1 124 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Urbanização na Sede
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1704000000
1707000000
500,00
80.000,00
19.500,00
15 451 0012 1 125 – Iluminação e Urbanização de Avenidas
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1751000000
1.000,00
24.000,00
15 451 0012 1 126 – Implantação de Brinquedos na Praça
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
1.990,00
10,00
1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1500000000
1.000,00
16 482 0015 1 127 – Promoção de Melhorias Habitacionais
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
9.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1500000000
1.000,00
16 482 0015 1 128 – Regularização Fundiária
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1500000000
100,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1500000000
100,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500000000
2.800,00
17 512 0012 1 129 – Construção e Ampliação da Rede de Saneamento Básico
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
100,00
600.500,00
300,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1500000000
100,00
17 544 0012 1 130 – Implementação do Sistema de Abastecimento de Água
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serv. de Terceiro Pessoa Jurídica
1500000000
500,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
300,00
1.558.697,90
100,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1500000000
100,00
18 544 0006 1 131 – Perfuração e Instalação de Poços Profundos e Construção de Cisternas
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
400,00
100.100,00
100,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1500000000
300,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1500000000
100,00
18 544 0006 1 132 – Construção e/ou Ampliação de Açudes e Barragens
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1707000000
500,00
99.500,00
23 452 0012 1 133 – Construção e Equipamento do Matadouro Público
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
1.588,00
155.185,99
1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1500000000
1700000000
1704000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1500000000
500,00
23 605 0012 1 134 – Ampliação e Reforma do Mercado Central
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
10.113,20
250.000,00
246.561,80
23 605 0012 1 135 – Construção do Centro de Feirantes – CAMELÓDROMO
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1500000000
700,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1500000000
50,00
23 692 0008 1 136 – Construção da 2ª Etapa da Avenida Turística do Açude Serafins Dias
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
10.000,00
23 692 0012 1 137 – Construção do Centro de Artesanato
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1704000000
500,00
1.250,00
25 752 0012 1 138 – Expansão da Rede de Energia Elétrica
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
500,00
301.000,00
3.500,00
26 782 0010 1 139 – Construção, Ampliação e Afastamento da Malha Viária
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
1750000000
1754000000
1.000,00
682.163,46
29.000,00
10.000,00
1.849.625,00
Art. 2º. A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o artigo anterior será coberta com recursos provenientes da anulação das seguintes dotações:
1212– Secretaria de Obras
13 392 0012 1 072 – Melhoria do Acesso ao Monte Carmelo com a Revitalização das Margens do Banabuiú
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1708000000
6.900,00
3.100,00
15 451 0012 1 073 – Construção e Reforma de Praças e Áreas de Lazer
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1700000000
1704000000
1.000,00
1.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
1753000000
5,66
178.145,50
9.800,00
6.110,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1500000000
4.000,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1500000000
500,00
15 451 0012 1 074 – Construção, Ampliação e Reforma de Equipamentos Urbanos
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500000000
1704000000
10.500,00
1.000,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1704000000
1705000000
122.589,70
17.500,00
21.410,30
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1500000000
1.000,00
15 451 0012 1 075 – Construção e Pavimentação de Ruas e Avenidas
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
1,00
1.042.999,00
73.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1500000000
1704000000
500,00
1.000,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1500000000
500,00
15 451 0012 1 076 – Pavimentação Asfáltica, Drenagem e Urbanização na Sede
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1704000000
1707000000
500,00
80.000,00
19.500,00
15 451 0012 1 077 – Iluminação e Urbanização de Avenidas
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1751000000
1.000,00
24.000,00
15 451 0012 1 078 – Implantação de Brinquedos na Praça
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
1.990,00
10,00
1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1500000000
1.000,00
16 482 0015 1 079 – Promoção de Melhorias Habitacionais
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
9.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1500000000
1.000,00
16 482 0015 1 080 – Regularização Fundiária
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1500000000
100,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1500000000
100,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500000000
2.800,00
17 512 0012 1 081 – Construção e Ampliação da Rede de Saneamento Básico
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
100,00
600.500,00
300,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1500000000
100,00
17 544 0012 1 082 – Implementação do Sistema de Abastecimento de Água
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serv.de Terceiro Pessoa Jurídica
1500000000
500,00
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
300,00
1.558.697,90
100,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1500000000
100,00
18 544 0006 1 083 – Perfuração e Instalação de Poços Profundos e Construção de Cisternas
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
400,00
100.100,00
100,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1500000000
300,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1500000000
100,00
18 544 0006 1 084 – Construção e/ou Ampliação de Açudes e Barragens
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1707000000
500,00
99.500,00
23 452 0012 1 085 – Construção e Equipamento do Matadouro Público
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
1.588,00
155.185,99
1.000,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1500000000
1700000000
1704000000
1.000,00
1.000,00
1.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1500000000
500,00
23 605 0012 1 086 – Ampliação e Reforma do Mercado Central
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
10.113,20
250.000,00
246.561,80
23 605 0012 1 087 – Construção do Centro de Feirantes – CAMELÓDROMO
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1.000,00
4.4.90.61.00
Aquisição de Imóveis
1500000000
700,00
4.4.90.93.00
Indenizações e Restituições
1500000000
50,00
23 692 0008 1 088 – Construção da 2ª Etapa da Avenida Turística do Açude Serafins Dias
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
10.000,00
23 692 0012 1 089 – Construção do Centro de Artesanato
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1704000000
500,00
1.250,00
25 752 0012 1 090 – Expansão da Rede de Energia Elétrica
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
500,00
301.000,00
3.500,00
26 782 0010 1 091 – Construção, Ampliação e Afastamento da Malha Viária
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1500000000
1700000000
1704000000
1750000000
1754000000
1.000,00
682.163,46
29.000,00
10.000,00
1.849.625,00
15 122 0004 2 053 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Obras
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.1.90.04.00
Contratação por Tempo Determinado
1500000000
6.050,00
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal e Civil
1500000000
80.063,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1500000000
24.186,00
3.1.90.16.00
Outras Desp. Variáveis Pessoal Civil
1500000000
100,00
3.1.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
1500000000
100,00
3.1.90.94.00
Indenizações e Restituições Trabalhistas
1500000000
1.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Civil
1500000000
1.000,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1500000000
69.965,00
3.3.90.33.00
Passagens e Despesas com Locomoção
1500000000
827,00
3.3.90.34.00
Outras Desp.Pessoal Dec.Contrat.Terceirização
1500000000
100,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1500000000
36.000,00
3.3.90.40.00
Serv.Tecnologia Informação/Comunicação-PJ
1500000000
500,00
3.3.90.92.00
Despesas de Exercícios Anteriores
1500000000
100,00
4.4.90.52.00
Equipamentos e Material Permanente
1500000000
1.009,00
0401 Secretaria de Finanças
28 843 0004 0 001 – Gerenciamento da Dívida do Município
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
4.6.90.71.00
Principal da Divida Contratual Resgatado
1500000000
15.500,00
0501 Secretaria de Administração
04 122 0004 2 011 – Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração
Elemento de Despesa
Descrição
Fte Recursos
Valor – R$
3.1.90.11.00
Vencimentos e Vant. Fixas Pessoal e Civil
1500000000
50.000,00
3.1.90.13.00
Obrigações Patronais
1500000000
14.000,00
3.3.90.14.00
Diárias – Civil
1500000000
500,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1500000000
15.000,00
3.3.90.40.00
Serv.Tecnologia Informação/Comunicação-PJ
1500000000
10.000,00
Parágrafo único. Quando o saldo da dotação a ser anulada for inferior ao valor autorizado no artigo anterior, o crédito será aberto no limite do saldo da dotação.
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementações e anulações das dotações ora criadas em conformidade com o disposto no art. 5º, da Lei nº 1.044, de 29 de outubro de 2021 – Lei Orçamentária Anual, observados os parâmetros e limites estabelecidos no caput, parágrafos e incisos do referido artigo.
Art. 4º. As novas nomenclaturas atribuídas às Secretarias municipais, através da Reforma Administrativa, constarão dos instrumentos de planejamento (PPA, LDO e LOA) a serem elaborados a partir da vigência desta Lei, permanecendo a execução orçamentária do corrente exercício com a nomenclatura constante da atual Lei Orçamentária, observada a seguinte correlação:
NOMENCLATURA NO ORÇAMENTO ATUAL
NOMENCLATURA P/ O NOVO ORÇAMENTO
Gabinete do Prefeito
Gabinete do Prefeito
Secretaria de Finanças
Secretaria Municipal de Orçamento e Finanças
Secretaria de Administração
Secretaria Municipal de Administração
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Rural
Secretaria Municipal de Agricultura e Pecuária
Secretaria de Esporte, Juventude e Cultura
Secretaria Municipal Juventude, Esporte, Cultura e Turismo
Secretaria de Saúde
Secretaria Municipal de Saúde
Secretaria de Educação
Secretaria Municipal de Educação
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
Secretaria de Assistência Social
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social
Secretaria de Infraestrutura e Segurança Pública
Secretaria Municipal de Infraestrutura, Obras e Segurança Pública
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão
Controladoria Geral do Município
Controladoria Geral do Município
Secretaria de obras
Art. 5º. Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
Art. 6º. Revogam-se as disposições em contrário.
Paço da Prefeitura Municipal de Mombaça, 20 de junho do 2022
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal