SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 5 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 0110001/26 PORTARIA IGUALDADE RACIAL - RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0110001/26 PORTARIA IGUALDADE RACIAL - RAFAEL ÂNGELO MARQUES GONÇALVES E SILVA
O PREFEITO MUNICIPAL, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município de Mombaça.
RESOLVE:
Art. 1º Fica nomeado o Senhor Rafael Ângelo Marques Gonçalves e Silva para exercer o cargo de Gestor Municipal de Promoção da Igualdade Racial, vinculado à Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social do Município de Mombaça-Ce.
Art. 2º Compete ao gestor desenvolver, coordenar e acompanhar políticas públicas voltadas à promoção da igualdade racial, ao enfrentamento do racismo e da discriminação racial, à valorização da diversidade étnico-racial e à garantia de direitos da população negra e dos demais grupos étnico-raciais, observadas as normas legais vigentes.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA a 01 de outubro de 2026.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal