CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA · 16 de março de 2023
PORTARIA N° 039/2023 - DESIGNAR OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA OPERACIONALIDADE DA MODALIDADE LICITATÓRIA PREGÃO, DE ACORDO COM A LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E MODIFICAÇÕES POSTERIORES E LEI Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002.
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
PORTARIA N° 039/2023 - DESIGNAR OS MEMBROS ABAIXO RELACIONADOS PARA OPERACIONALIDADE DA MODALIDADE LICITATÓRIA PREGÃO, DE ACORDO COM A LEI 8.666 DE 21 DE JUNHO DE 1993 E MODIFICAÇÕES POSTERIORES E LEI Nº 10.520 DE 17 DE JULHO DE 2002.
ATO DE DESIGNAÇÃO
PORTARIA Nº 039/2023
Ementa: Designar os membros abaixo relacionados para operacionalidade da modalidade licitatória pregão, de acordo com a Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e modificações posteriores e Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA/CE, no uso de suas atribuições legais RESOLVE:
Art. 1º. Designar os membros abaixo relacionados para operacionalidade da modalidade licitatória pregão, na forma presencial, de acordo com a Lei nº 10.520 de 17 de julho de 2002:
Pregoeira: LEYLA HOLANDA DE ARAÚJO, inscrito no CPF 015.056.XXX-37
Secretário: TAÍS RODRIGUES SANDES, inscrita no CPF 058.091.XXX-93
Membro: FCO. FELIPE DA SILVA CAVALCANTE, inscrito no CPF 057.956.XXX-90
Suplente: FRANCISCO DAMÁSIO DE ARAÚJO, inscrita no CPF 223.391.XXX-53
Art. 2º. A equipe de apoio procederá seus trabalhos sempre que necessário, seguindo os critérios de acordo com a legislatura vigente.
Art. 3º. Nas licitações, na modalidade pregão, para aquisição bens e serviços comuns, compete ao pregoeiro;
- receber, examinar e decidir sobre as impugnações ao edital, comunicando o resultados aos interessados antes da sessão de julgamento e prestar esclarecimento a seu respeito;
- Esclarecer ao licitantes como os trabalhos irão ser conduzidos;
- instaurar a sessão única de licitação;
- Credenciar os licitantes interessados;
- receber, no início, os envelopes com propostas e habilitação dos licitantes que pretendem entrega-los a sessão;
- promover a habilitação prévia dos licitantes, mediante análise de declaração final;
- realizar a abertura dos envelopes-propostas, efetuando o exame do conteúdo dos mesmos, sua adequação às especificações do edital, a análise de sua exequibilidade, efetuando, depois a classificação das propostas;
- seleção, conforme critérios legais e editalícios dos licitantes para etapa de lances;
- condução da etapa de lances, promovendo a escolha da proposta com lances de menor valor;
- verificação de exequibilidade e aceitabilidade da proposta vencedora dos lances;
- realização de negociação com o vencedor, se necessário;
- análise e julgamento da habilitação, quando aos documentos do licitante que ofereceu a melhor proposta e eventualmente dos demais licitantes quando for necessária a abertura de seus envelopes de documentação;