SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 24 de outubro de 2025
PORTARIA Nº 20251003 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MÃOS QUE ALFABETIZAM”, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 861/2025.
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
PORTARIA Nº 20251003 DE 03 DE OUTUBRO DE 2025 – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MOMBAÇA DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE PROFISSIONAIS PARA ATUAREM NO ÂMBITO DO PROGRAMA “MÃOS QUE ALFABETIZAM”, CONFORME LEI COMPLEMENTAR N° 861/2025.
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e demais legislações correlatas,
CONSIDERANDO que a alfabetização na idade certa constitui um direito fundamental de toda criança, devendo ser assegurada mediante ações integradas de formação, monitoramento, avaliação e desenvolvimento de materiais pedagógicos de qualidade;
CONSIDERANDO a instituição do Programa “MÃOS QUE ALFABETIZAM” no âmbito do Município de Mombaça, como estratégia de fortalecimento das práticas de alfabetização e de apoio técnico-pedagógico às escolas da rede pública municipal;
CONSIDERANDO que, desde 01 de setembro de 2025, os(as) profissionais abaixo designados(as) vêm desenvolvendo ações voltadas à implementação e fortalecimento das políticas municipais de alfabetização, em consonância com as diretrizes da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC;
CONSIDERANDO a necessidade de formalizar, por meio desta Portaria, a atuação dos referidos profissionais, garantindo respaldo legal às atividades já iniciadas no âmbito do Programa;
CONSIDERANDO a necessidade de designar profissionais com experiência e competência técnica para atuarem nas modalidades de desenvolvimento de material didático, monitoramento e avaliação, e articulação territorial, de forma a garantir o alcance dos objetivos e metas do Programa;
CONSIDERANDO a designação da Secretaria Municipal de Educação de Mombaça – SEDUC, que selecionou os profissionais conforme critérios pedagógicos e administrativos pertinentes;
CONSIDERANDO o compromisso da gestão municipal com a valorização dos profissionais da educação e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à aprendizagem e à equidade educacional;
RESOLVE:
Art. 1°. Designar os(as) profissionais abaixo relacionados(as) para atuarem no Programa MÃOS QUE ALFABETIZAM, conforme a modalidade de atuação, quantidade de vagas e valores correspondentes, de acordo com a designação da Secretaria Municipal de Educação – SEDUC:
I – FORMAÇÃO DE PROFESSORES ALFABETIZADORES:
a) Patricia Kercia Ferreira Pontes Correia
b) Cristiana Maria Pereira de Souza
II – DESENVOLVIMENTO DE MATERIAL DIDÁTICO:
a) Maria Annyele Aires De Morais
b) Elisregina Mota de Araujo Silva
III – MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO: