GABINETE DO PREFEITO · 24 de junho de 2021
LEI COMPLEMENTAR Nº. 804/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 761/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI COMPLEMENTAR Nº. 804/2021 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 761/2014 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS
O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º -Fica alterado o Art. 4º da Lei Nº 761/2014, 16 de junho de 2014 que ficará com a seguinte redação:
“Art. 4º - Para os efeitos desta Lei, ficam instituídas 30 (trinta) bolsas no valor de R$ 300,00 (trezentos reais) para os integrantes da Banda de Música de Mombaça, como forma de incentivo e disponibilidade mediante comprovação de comparecimento aos ensaios e eventos”.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 21 DE JUNHO DE 2021.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal de Mombaça