SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 26 de agosto de 2026
PORTARIA Nº 0308016/26 - MUDANÇA DE NIVEL - ANTONIA ERINALVA VIEIRA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
PORTARIA Nº 0308016/26 - MUDANÇA DE NIVEL - ANTONIA ERINALVA VIEIRA
CONSIDERANDO, o que determina a Lei Municipal Nº 384/98, de 22 de Agosto de 1998, que institui o Plano de Cargos e Carreiras do Grupo Ocupacional do Magistério da Prefeitura Municipal de Mombaça;
CONSIDERANDO, o que prevê a Lei Federal Nº 9.394/96, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional;
CONSIDERANDO, a necessidade de se proceder de forma segura, progressiva e sistemática, a regularização do quadro dos servidores lotados na Secretaria de Educação do Município;
CONSIDERANDO, que existem vagas na Administração Pública;
CONSIDERANDO, o parecer da Procuradoria-Geral do Município;
CONSIDERANDO, finalmente, que a servidora ANTONIA ERINALVA VIEIRA, possui a qualificação necessária para a ascensão da sua carreira;
RESOLVE:
Art 1º - Conceder a ascensão de nível da servidora pública municipal ANTONIA ERINALVA VIEIRA atualmente ocupante da Classe B – Referência 07, que passará a ocupar a Classe C – Referência 07.
Art 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, CE, EM 03 DE AGOSTO DE 2026.