SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 22 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1.159/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.159/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025. INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO VAQUEIRO NO MUNICIPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI ORDINÁRIA:
CAPÍTULO I
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1 °. Fica instituído o "Dia Municipal do Vaqueiro" no município de Mombaça/CE, a ser comemorado, anualmente, no dia 22 de outubro de cada ano.
Art. 2°. O Dia Municipal do Vaqueiro, será comemorado no dia 22 de outubro, em alusão e homenagem ao nascimento do ex-prefeito e vaqueiro – Raimundo Benone de Araújo Pedrosa, que se comemora na mesma data.
Art. 3°. A presenta data passa a integrar o calendário oficial de eventos do município de Mombaça, sendo considerado um momento de celebração, valorização e reconhecimento da profissão de vaqueiro, bem como da vaquejada, pega de boi no mato e demais expressões culturais, bem como sua relevância cultural e econômica para o município e região.
Art. 4º. A data tem como objetivo, valorizar o vaqueiro como símbolo da identidade nordestina e agente essencial no manejo e condução de rebanhos, resgatando e preservando as tradições culturais associadas ao vaqueiro. Reconhecendo a relevância econômica e social do trabalho do vaqueiro para a formação e desenvolvimento do município de Mombaça/CE.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 17 de outubro de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal