CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA · 29 de outubro de 2026
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026
CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026
ATO DA PRESIDÊNCIA Nº 001/2026
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município e pelo Regimento Interno desta Casa Legislativa;
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é tradicionalmente destinado às comemorações alusivas ao Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO a edição do Decreto Municipal nº 659, de 26 de outubro de 2026, que alterou o Decreto Municipal nº 598/2025, transferindo o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público do dia 28 para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal;
CONSIDERANDO a autonomia administrativa do Poder Legislativo Municipal e a conveniência de harmonizar o funcionamento dos órgãos públicos municipais;
RESOLVE:
Art. 1º Fica transferido do dia 28 de outubro de 2026 (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Câmara Municipal de Mombaça, Estado do Ceará, em consonância com o Decreto Municipal nº 659, de 26 de outubro de 2026.
Art. 2º O expediente administrativo da Câmara Municipal de Mombaça ocorrerá normalmente no dia 28 de outubro de 2026, ficando suspenso no dia 30 de outubro de 2026, ressalvados os serviços considerados essenciais ou aqueles cuja continuidade seja determinada pela Presidência.
Art. 3º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.
PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. CUMPRA-SE.
GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, em 27 de outubro de 2026.
JOSIELMA PINHEIRO FERNANDES DE ARAÚJO
Presidente da Câmara Municipal de Mombaça