GABINETE DO PREFEITO · 28 de setembro de 2020
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1008/2020 -ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
GABINETE DO PREFEITO
LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1008/2020 -ABRE ADICIONAL AO VIGENTE ORÇAMENTO, O CRÉDITO ESPECIAL QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a abrir, adicional ao vigente orçamento, crédito especial no valor de R$ 216.605,00 (duzentos e dezesseis mil seiscentos e cinco reais), criando as seguintes dotações:
0802 13 392 0007 1 108 - Ações Emergenciais Destinadas ao Setor Cultural- COVID-19
Elemento de Despesa
Descrição
Fonte de Recursos
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
199000000
1.000,00
3.3.50.41.00
Contribuições
1001000000
1,00
3.3.50.45.00
Subvenções Econômicas
1990000000
1.000,00
3.3.50.45.00
Subvenções Econômicas
1001000000
1,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1990000000
500,00
3.3.90.30.00
Material de Consumo
1001000000
100,00
3.3.90.31.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1990000000
10.000,00
3.3.90.31.00
Premiações Culturais, Artísticas, Científicas, Desportivas e Outras
1001000000
1,00
3.3.90.36.00
Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física
1990000000
100,00
3.3.90.36.00
Outros Serv.de Terceiros Pessoa Física
1001000000
100,00
3.3.90.39.00
Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica
1990000000
100,00
3.3.90.39.00
Outros Serv.de Terceiros Pessoa Jurídica
1001000000
100,00
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1990000000
203.600,00
3.3.90.48.00
Outros Auxílios Financeiros a Pessoas Físicas
1001000000
2,00
TOTAL
216.605,00
Art. 2º. A despesa decorrente da abertura de crédito de que trata o art. 1º desta Lei, será coberta com recursos previstos na Lei n.º 4.320/64, art. 43, § 1º, inciso III, a seguir especificado:
0801 – SECRETARIA DE ESPORTE, JUVENTUDE E CULTURA
0801 13 392 0007 1 036 – Apoio e Fortalecimento de Eventos Culturais
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.50.41.00
Contribuições
1001000000
80.000,00
3.3.90.36.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física
1001000000
4.000,00
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
4.000,00
0801 27 811 0008 1 043 – Apoio à Participação de Atletas Locais
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
3.3.90.39.00
Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica
1001000000
120.000,00
0801 27 812 0008 1 049 – Construção, Ampliação e Reforma de Ginásio
Elemento
Discriminação
Fonte
Valor – R$
4.4.90.51.00
Obras e Instalações
1001000000
8.605,00
Art. 3º. Fica o Poder Executivo autorizado a realizar suplementações e anulações das dotações ora criadas em conformidade com o disposto no art. 5º, da Lei nº 981, de 04 de novembro de 2019 – Lei Orçamentária Anual, observados os parâmetros e limites estabelecidos no caput, incisos e parágrafos do referido artigo.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º. Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 25 de setembro de 2020.
ECILDO EVANGELISTA FILHO
Prefeito Municipal