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SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE · 21 de outubro de 2026

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 0012/2026

SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

PUBLICAÇÃO DE REQUERIMENTO DE LICENÇA 0012/2026

Certificamos, para fins de LicenciamentoAmbiental, que o empreendimento na atividade de Infraestrutura Urbanística/ Paisagística -Requalificação Urbana (Cód.: 25.04) – Serviços de

REFORMA DO ESTÁDIO MUNICIPAL ANTÔNIO ROBÉRIO VIEIRA E SILVA (GATA MANSA) NO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA-CE

de interesse da pessoa jurídica, Prefeitura Municipal de Mombaça – CE inscrita no CNPJ: 07.736.390/0001-01 estão em conformidade com a Lei Complementar 802/21 de 17 de maio de 2021 de licenciamentoArt. 9º, e com o Código de Postura do Município no seu Capítulo VIII Art. 131º.

Mombaça, 20 de Outubrode2026.

NATANAEL DE OLIVEIRA MARQUES

Secretário Municipal do Meio Ambiente

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4077, em 21 de outubro de 2026. Código identificador 1A634F18: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.