SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 6 de outubro de 2025
LEI ORDINÁRIA Nº 1.154/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO FRANCISCO CASTELO DE CASTRO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI ORDINÁRIA Nº 1.154/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025. DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS NO BAIRRO FRANCISCO CASTELO DE CASTRO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL aprovou e eu sanciono a seguinte LEI ORDINÁRIA:
Art. 1º. Fica denominada Rua Helena Barreto Martins a via localizada m margem da CE-060, no ponto georreferenciado pelas coordenadas 5°43'39.6"S 39°36'20.5"W.
Art. 2º. Fica denominada Rua Agostinho Pereira Cavalcante a via pública que interliga a Rua José Garibaldi Barreto e a Rua Eufrásio Moraes de Freitas.
Art. 3º. Fica denominada Rua Eufrásio Moraes de Freitas que nasce na Rua Agostinho Pereira Cavalcante.
Art. 4º. Fica denominada Rua José Garibaldi Barreto que nasce na Rua Agostinho Pereira Cavalcante.
Art. 5º. Fica denominada Travessa Damião Luiz Bernardo de Sousa a via que conecta a Rua José Garibaldi Barreto e Rua João Costa Sobrinho.
Art. 6º. Fica denominada Rua João Costa Sobrinho a via situada entre a Rua José Garibaldi Barreto e a Rua Eufrásio Moraes de Freitas.
Art. 7º. Fica denominada Rua Francisco Martins Braga a via pública que corta e interliga a Rua José Garibaldi Barreto e a Rua Eufrásio Moraes de Freitas.
Art. 8º. O Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria competente, adotará as providências necessárias e atualização cadastral, sinalização e divulgação dos novos topônimos.
Art. 9º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos dias 02 de outubro de 2025.
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal