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Congresso

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 18 de setembro de 2026

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.195/26, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 DENOMINA DE: MARIA FILOMENA PEREIRA O REFEITÓRIO DA ESCOLA PEDRO AIRES DE CARVALHO, NO DISTRITO DE CARNAÚBA.

SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO

LEI ORDINÁRIA MUNICIPAL Nº 1.195/26, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 DENOMINA DE: MARIA FILOMENA PEREIRA O REFEITÓRIO DA ESCOLA PEDRO AIRES DE CARVALHO, NO DISTRITO DE CARNAÚBA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MOMBAÇA, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de Maria Filomena Pereira o refeitório da Escola Pedro Aires de Carvalho, no distrito de Carnaúba.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, 14 de setembro de 2026.

ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4055, em 18 de setembro de 2026. Código identificador 1158BC6C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.