SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO · 31 de março de 2025
LEI COMPLEMENTAR Nº 849/2025 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 838/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
LEI COMPLEMENTAR Nº 849/2025 - ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR 838/2024 DE 15 DE MAIO DE 2024
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA, Estado do Ceará, ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município. Faço saber que a Câmara Municipal de Mombaça, aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica atualizado o Anexo IV da Lei Complementar nº 838/2024 de 15 de Maio de 2024, conforme anexo.
Art.2º - Revogando-se as disposições em contrário, esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MOMBAÇA, aos 28 de março de 2025
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal de Mombaça-CE
LEI COMPLEMENTAR Nº 849/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025
ANEXO IV – ESTRUTURA CONSOLIDADA
NOMENCLATURA
QTD.
Agente Comunitário de Saúde
79
Agente Administrativo
32
Analista de Planejamento e Orçamento (APO)
4
Auditor de Tributos Municipais
2
Auxiliar Administrativo
12
Agente de Cadastramento Imobiliário e Patrimônio Público
2
Auxiliar Escolar
150
Auxiliar de Ensino
28
Auxiliar de Secretaria
10
Auxiliar de Serviços Gerais
256
Recepcionista
45
Assistente Social
7
Atendente de Arquivo Médico
1
Auxiliar de Enfermagem
9
Auxiliar de Farmácia
14
Auxiliar de Laboratório
1
Auxiliar de Saúde Bucal
15
Biomédico
1
Cirurgião Dentista
13
Cirurgião Dentista - Periodontista
2
Cirurgião Dentista - Endodontista
2
Cirurgião Dentista – Oral Menor
2
Cozinheiro
31
Enfermeiro
30
Educador Físico
2
Engenheiro Agrônomo
1
Engenheiro Civil
1
Fiscal de Tributos Municipais
4
Fiscal Sanitário
2
Guarda Municipal
34
Intérprete da Língua Brasileira de Sinais e Libras
1
Motorista Categoria B
17
Motorista - Categoria D
32
Operador de Máquinas Pesadas
1
Vigia
33
Farmacêutico
5
Fisioterapeuta
12
Fonoaudiólogo
1
Médico APS
7
Médico - CAPS
1
Médico Psiquiatra
1
Médico Ortopedista
1
Médico Cardiologista
1
Médico Ultrassonografista
1
Médico Veterinário
1
Nutricionista
8
Psicólogo
2
Psicopedagogo
6
Gari
15
Mecânico
2
Procurador
2
Porteiro
31
Professor - PEB II - (PEDAGOGO)
47
Professor - PEB II - Arte e Educação
2
Professor - PEB II - Ciências
5
Professor - PEB II - Educação Física
7
Professor - PEB II - Geografia
5
Professor - PEB II - História
7
Professor - PEB II - Inglês
3
Professor - PEB II - Matemática
12
Professor - PEB II - Português
20
Professor de Ensino Fundamental I
1
PROF. EDUC. BASICA - CLASSE A
15
PROF. EDUC. BASICA - CLASSE B
27
PROF. EDUC. BASICA - CLASSE C
232
Professor de Educação Infantil
1
Psicopedagogo
1
Secretário Escolar
8
Técnico Agrícola
2
Técnico em Enfermagem
24
Técnico em Planejamento
3
Terapeuta Ocupacional
2
Topógrafo
2
Zootecnista
2
ORLANDO BENEVIDES CAVALCANTE FILHO
Prefeito Municipal