COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 28 de outubro de 2026
EXTRATO
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO
ESTADO DO CEARÁ
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.
Extrato Termo de Autorização e Ratificação.
Termo de Autorização e Ratificação. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 2026.10.19.02. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE GAMELEIRA DE SÃO SEBASTIÃO, DISTRITO DE JAMACARU, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, DESTINADO À UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE FONTE DE ÁGUA PERENE EXISTENTE NO IMÓVEL, SOB REGIME DE CESSÃO DE USO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, conforme detalhamentos constantes nos autos do processo. Favorecido: ANTONIO AVELAR FAUSTINO NASCIMENTO, inscrita no CPF sob nº ***.***.***-**, no valor total de R$ 41.520,00 (quarente e um mil quinhentos e vinte reais). Declaração em 23/10/2026. Ratifico em 23/10/2026, a INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO e autorizo a contratação na forma da Lei N. º 14.133/21 – Missão Velha/CE, 23 de outubro de 2026.
JOANILTON MACEDO.
Secretaria de Agricultura e Desenvolvimento Econômico.