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Congresso

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO · 10 de novembro de 2026

EXTRATO DE CONTRATO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO - EXTRATO DE CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ

SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

Extrato Termo Contratual.

Extrato de Termo Contratual. Modalidade: INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N. º 2026.10.19.02. Contrato nº 2026.10.26.01. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL RURAL LOCALIZADO NA COMUNIDADE DE GAMELEIRA DE SÃO SEBASTIÃO, DISTRITO DE JAMACARU, NO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE, DESTINADO À UTILIZAÇÃO E EXPLORAÇÃO DE FONTE DE ÁGUA PERENE EXISTENTE NO IMÓVEL, SOB REGIME DE CESSÃO DE USO, VISANDO ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO DE MISSÃO VELHA/CE. Fundamentação Legal: Art. 74. Inciso V da Lei 14.133/21. Contratante: SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO. Contratada: ANTONIO AVELAR FAUSTINO NASCIMENTO. Valor mensal: R$ 3.460,00 (três mil quatrocentos e sessenta reais), Valor total: R$ 41.520,00 (quarente e um mil quinhentos e vinte reais). Vigência: 12 (doze) meses. Data da assinatura: 26 de outubro de 2026. JOANILTON MACEDO. SECRETARIA DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4090, em 10 de novembro de 2026. Código identificador AD4FEBA1: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.