SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE · 15 de janeiro de 2026
LICENÇA AMBIENTAL
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
LICENÇA AMBIENTAL
Prefeitura Municipal de Milhã - CE
Secretaria do Meio Ambiente - SEMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ
Torna-se público, para os devidos fins, que o(a) interessado(a) RECEBEU DA Secretaria do Meio Ambiente – SEMA a LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LS), visando à regularização da atividade de CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL-CREAS , a ser desenvolvida na Rua MARIA ESTELINA PINHEIRO S/N , localizado no município de MILHÃ – CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3884, em 15 de janeiro de 2026. Código identificador 6D9DE267: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.