SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE · 21 de outubro de 2026
LICENÇA AMBIENTAL
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE
LICENÇA AMBIENTAL
Prefeitura Municipal de Milhã - CE
Secretaria do Meio Ambiente – SEMA
FRANCISCO NIVALTO PINHEIRO LOPES
Torna-se público, para os devidos fins, que FRANCISCO NIVALTO PINHEIRO LOPES REQUEREU Á Secretaria do Meio Ambiente – SEMA A LICENÇA SIMPLIFICADA POR AUTO DECLARAÇÃO (LSA), visando à regularização da atividade de CRIAÇÃO DE ANIMAIS SEM ABATE (BOVINOCULTURA) A ser desenvolvida no SÍTIO OLHO DAGUA, localizada no município de MILHÃ – CE, S/N ZONA RURAL.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da referida secretaria municipal.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4077, em 21 de outubro de 2026. Código identificador 01FE0A1F: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.