Câmara Municipal de Milagres · 17 de novembro de 2026
CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES – AVISO DE RETIFICAÇÃO E REMARCAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.11.12.01
CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES - CÂMARA MUNICIPAL DE MILAGRES – AVISO DE RETIFICAÇÃO E REMARCAÇÃO – DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.11.12.01
A Câmara Municipal de Milagres/CE, por meio do Agente de Contratação, torna público aos interessados que o Aviso de Dispensa de Licitação nº 2026.11.12.01 foi retificado. O objeto é a Contratação de empresa especializada para realizar a migração de dados (banco de dados FIREBIRD para banco de dados POSTGRESQL) do sistema de folha de pagamento da Câmara Municipal de Milagres/CE, dos anos 2019 a 2025. A retificação decorre da resposta a pedido de esclarecimento e altera o Termo de Referência (Anexo I) quanto ao número de competências a serem migradas, à exigência de certificação da equipe técnica e ao local de execução dos serviços e do treinamento, entre outras disposições. Essas alterações influenciam a formulação das propostas. Por isso, nos termos do art. 55, § 1º, da Lei Federal nº 14.133/2021, fica reaberto o prazo para apresentação de Propostas de Preços, e o início da sessão para análise de propostas e documentos de habilitação fica remarcado para o dia 25/11/2026, às 08:30 horas, mediante a plataforma eletrônica do Portal de Licitações da Câmara Municipal de Milagres/CE, disponível em https://compras.m2atecnologia.com.br/. As propostas já cadastradas poderão ser retiradas, substituídas ou modificadas até a data e o horário da nova sessão. O Aviso de Dispensa de Licitação retificado, seus Anexos e a resposta ao pedido de esclarecimento estarão disponíveis no Site Oficial da Câmara Municipal de Milagres/CE, em www.camaramilagres.ce.gov.br, e no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, em www.gov.br/pncp/pt-br. Permanecem inalteradas as demais disposições. Informações poderão ser obtidas no Setor de Licitações, de segunda a sexta-feira. Milagres/CE, 16 de novembro de 2026 – Jefferson Leonardo Belém Leite – Agente de Contratação.