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Congresso

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA · 13 de setembro de 2022

LEI MUNICIPAL N° 1.481

GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA

LEI MUNICIPAL N° 1.481

LEI Nº 1.481/2022 De 09 de setembro de 2022

DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MANOEL BRANCO, LOCALIZADA NA RUA PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO S/N, ZONA RURAL, DISTRITO FRONTEIRO, MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1o. Fica denominada de Escola de Ensino Infantil e Fundamental Manoel Branco, Localizada na Rua Padre José Leite Sampaio, S/N, Distrito Fronteiro, zona rural, Milagres, Estado do Ceará.

Art. 2o. Revogam – se às disposições em contrário.

Art. 3o. Está lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 09 DE SETEMBRO DE 2022.

CICERO ALVES DE FIGUEIREDO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3039, em 13 de setembro de 2022. Código identificador F5D85DC5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.