GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA · 13 de setembro de 2022
LEI MUNICIPAL N° 1.481
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI MUNICIPAL N° 1.481
LEI Nº 1.481/2022 De 09 de setembro de 2022
DENOMINA DE ESCOLA DE ENSINO INFANTIL E FUNDAMENTAL MANOEL BRANCO, LOCALIZADA NA RUA PADRE JOSÉ LEITE SAMPAIO S/N, ZONA RURAL, DISTRITO FRONTEIRO, MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o. Fica denominada de Escola de Ensino Infantil e Fundamental Manoel Branco, Localizada na Rua Padre José Leite Sampaio, S/N, Distrito Fronteiro, zona rural, Milagres, Estado do Ceará.
Art. 2o. Revogam – se às disposições em contrário.
Art. 3o. Está lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 09 DE SETEMBRO DE 2022.
CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal