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Congresso

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA · 23 de outubro de 2026

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

EXTRATO DO 2º (SEGUNDO) ADITIVO AO CONTRATO

Extrato do 2º (SEGUNDO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 02.04.01/2025, referente ao processo de DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2025.03.07.1. Partes: o Município de Milagres, através da Secretaria Municipal de Educação e a empresa 32.400.171 WICTOR HUGO OLIVEIRA ALBUQUERQUE, inscrita no CNPJ sob o n.º 32.400.171/0001-02. Objeto: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE REPROGRAFIA E GERENCIAMENTO ELETRÔNICO, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO BÁSICA DE MILAGRES/CE. Fundamento Legal: Art. 124, inciso I, alínea “b” da Lei Federal nº 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em acrescer R$ 9.300,00 (nove mil e trezentos reais) no valor do contrato original pactuado, em virtude do acréscimo dos quantitativos dos itens do contrato. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Wictor Hugo Oliveira Albuquerque.

MILAGRES/CE, 05 de Outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4079, em 23 de outubro de 2026. Código identificador EF585488: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.