SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11.06.01/2025
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11.06.01/2025
Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato Administrativo nº 11.06.01/2025, referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 2025.05.13.1. Partes: A Secretaria Municipal de Educação Básica e MARCIO L. FERNANDES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.143.627/0001-76. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE. Fundamento Legal: Artigo 136, I, da Lei Federal nº 14.133/21. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em reajustar os preços para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor do reajuste será de 4,89% (IPCA), sendo assim o valor do contrato terá um reajuste de R$ 60.700,00 (sessenta mil e setecentos reais) passando de R$ 124.000,00 (cento e vinte e quatro mil reais), para R$ 184.700,00 (cento e oitenta e quatro mil e setecentos reais). Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Márcio Leite Fernandes. Milagres/CE, 16 de outubro de 2026.