GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA · 19 de fevereiro de 2024
LEI MUNICIPAL Nº 1.533/2024
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI MUNICIPAL Nº 1.533/2024
LEI Nº 1533/2024 De 16 de Fevereiro de 2024
DENOMINA DE ESCOLA MUNICIPAL DE TEMPO INTEGRAL PREFEITA MEIRE FRANCISCA LACERDA DE MEDEIROS, A ESCOLA PADRÃO FNDE, LOCALIZADA NA RUA VALADARES S/N, BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO, MUNICIPIO DE MLAGRES-CE ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1°. Fica denominada de Escola Municipal de Tempo Integral Prefeita Meire Francisca Lacerda de Medeiros, a Escola Padrão FNDE, localizada na Rua Valadares S/N, Bairro Francisca do Socorro Município de Milagres, Estado do Ceará.
Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 16 DE FEVEREIRO DE 2024.
CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal