GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA · 23 de setembro de 2022
LEI 1.483
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI 1.483
LEI Nº 1.483/2022 De 20 de setembro de 2022
DENOMINA DE ANTÔNIO TARGINO RAMALHO (ANTÔNIO LACERDA), A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE (UBS), LOCALIZADA NO SÍTIO CARNAÚBA, NESTE MUNICÍPIO DE MILAGRES ESTADO DO CEARÁ.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1o. Denomina de Antônio Targino Ramalho (Antônio Lacerda) a Unidade Básica de Saúde (UBS), sem denominação oficial localizada no Sítio Carnaúba, neste Município de Milagres Ceará.
Art. 2o. O Executivo comunicará aos Órgãos interessados as disposições desta Lei.
Art. 3o. Está lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 20 DE SETEMBRO DE 2022.
CICERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal