SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA · 5 de novembro de 2026
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.31.3
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 2025.10.31.3
Extrato do 1º (Primeiro) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 05.11.01/2025, referente à Inexigibilidade de Licitação nº 2025.10.31.3. Partes: A Prefeitura Municipal de Milagres/CE, através da Secretaria de Educação de Milagres/CE e a Sra. Kelma Sampaio Leite. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL SITUADO NO BAIRRO CENTRO, MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO ANEXO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE MILAGRES/CE. Do Fundamento Legal: Artigos 106 e 107 da Lei Federal n. 14.133/2021. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 05 de novembro de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 05 de novembro de 2026. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Kelma Sampaio Leite. Milagres/CE, 04 de Novembro de 2026.