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Congresso

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA · 23 de outubro de 2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21.10.02/2026

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21.10.02/2026

EXTRATO DO CONTRATO Nº 21.10.02/2026

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº. 2026.09.18.2

Extrato do Contrato 21.10.02/2026, Dispensa de Licitação Nº. 2026.09.18.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: A Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE e a empresa J MARIO FERRO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ nº 42.307.263/0001-98. Objeto: Contratação de empresa especializada para realização de evento festa dos professores, junto à Secretaria Municipal de Educação Básica do Município de Milagres/CE. Valor do Contrato: valor global da contratação é de R$ 31.400,00 (trinta e um mil e quatrocentos reais). Vigência do Contrato: 3 (três) meses. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e José Mário Ferro dos Santos.

Milagres/CE, 22 de outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4079, em 23 de outubro de 2026. Código identificador C19B1872: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.