SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · 13 de novembro de 2026
LEI 1.712/2026
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA - LEI 1.712/2026
LEI 1.712/2026 de 11 de novembro de 2026
DENOMINA AVENIDA MARIA DIONÍSIA DE OLIVEIRA A VIA PÚBLICA LOCALIZADA PARALELAMENTE ÀS MARGENS DA BR-116 – RODOVIA SANTOS DUMONT, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica denominada de AVENIDA MARIA DIONÍSIA DE OLIVEIRA a via pública localizada paralelamente às margens da BR-116- Rodovia Santos Dumont, no Município de Milagres, Estado do Ceará, conforme localização e delimitação constantes no mapa e memorial descritivo anexos a esta Lei.
Art. 2º Para fins de identificação e delimitação do logradouro, considera-se:
I – ponto inicial: o entroncamento localizado nas proximidades do Posto de Combustível Magnólia 14, tendo como referência, nesse trecho, a residência do Senhor Assis Gomes.
II – extensão: a via segue ao longo de seu percurso, atendendo às residências e propriedades existentes ao longo da margem da BR-116, conforme indicado no mapa anexo.
III – ponto final: o término da via junto ao estábulo de propriedade do Senhor Geraldo Bezerra dos Santos.
Art. 3º A biografia de Maria Dionísia de Oliveira, conhecida carinhosamente como "Dona Nazaré", fica fazendo parte integrante desta Lei, como forma de preservar sua história e seu legado para as futuras gerações do Município de Milagres.
Art. 4º O Poder Executivo Municipal, por meio do órgão competente, providenciará a confecção e instalação da placa de identificação do logradouro, observando o padrão adotado pelo Município.
Parágrafo único. O Poder Executivo comunicará a denominação oficial do logradouro aos órgãos e entidades competentes, inclusive aos serviços de Correios, concessionárias de serviços públicos, órgãos de cadastro e demais instituições que necessitem atualizar seus registros e sistemas de endereçamento.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 11 DE NOVEMBRO DE 2026.
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal
ANEXO I – BIOGRAFIA DE MARIA DIONISIA DE OLIVEIRA
Maria Dionízia de Oliveira, milagrense, nasceu em 23 de outubro de 1935, filha de José Alves dos Santos e Dionízia Maria de Jesus. Era conhecida carinhosamente como “Dona Nazaré”.
Filha de agricultores, cresceu em uma família humilde, aprendendo desde cedo valores como honestidade, união e amor à família. Ainda criança, perdeu sua mãe e, desde muito cedo, desempenhou papel maternal junto aos seus irmãos.
Na juventude, casou-se com o também milagrense José João de Oliveira. Dessa união nasceram oito filhos: Paulo, Manoel, Francisco das Chagas, Francisca Maria, Francisco, Francisca Dionizia, Margarida e Cícero José.
Ao longo de sua vida, enfrentou também a dolorosa perda de quatro filhos ainda crianças.
Residiu em diferentes sítios e localidades do Município de Milagres, entre eles São Tomé, Santa Catarina e, posteriormente, o Distrito do Fronteiro, onde permaneceu até os seus últimos dias.
Mulher guerreira e de fé, foi católica, devota da Virgem Maria e reconhecida por sua dedicação à família. Foi esposa, mãe, sogra, avó e bisavó amável e carinhosa, dedicando sua vida ao cuidado e ao serviço ao próximo.
Seu amor, seus ensinamentos e seu legado permanecem presentes na vida de seus descendentes e na memória daqueles que tiveram a oportunidade de onhece-la.
Maria Dionízia de Oliveira faleceu aos 89 anos, no dia 20 de junho de 2025, permanecendo viva nas lembranças e no coração de sua família.
ANEXO II – BIOGRAFIA DE MARIA DIONISIA DE OLIVEIRA
A imagem abaixo apresenta os pontos inicial e final e a extensão da via objeto da denominação:
1. DA LOCALIZAÇÃO E DOS EXTREMOS DA VIA
A avenida objeto deste requerimento encontra-se paralela e localizada às margens da BR-116 Rodovia Santos Dumont, conforme pode ser visualizado na imagem de satélite anexada a este documento.
Ponto inicial: a via tem início no entroncamento situado nas proximidades do Posto de Combustível Magnolia 14, tendo como referência, nesse trecho, a residência do Senhor Assis Gomes.
Extensão: a partir do referido entroncamento, a avenida segue por toda a sua extensão,
atendendo as residências e propriedades existentes ao longo de seu percurso, conforme indicado na imagem de satélite.
Ponto final: a via tem seu término junto a um estábulo de propriedade do Senhor Geraldo Bezerra dos Santos, constituindo este o extremo final da avenida.
2. DA DESCRIÇÃO DOS EXTREMOS
EXTREMO INICIAL
EXTREMO FINAL
Entroncamento junto às proximidades do Posto de Combustível Magnolia 14, com referência na residência do Senhor Assis Gomes.
Estábulo de propriedade do Senhor Geraldo Bezerra dos Santos.
3. DA JUSTIFICATIVA
A denominação oficial da referida avenida é de interesse da comunidade, pois permitirá a identificação adequada da via e dos imóveis nela localizados, facilitando a prestação de serviços de entrega, transporte, atendimento de saúde, serviços de emergência, correspondências, localização por aplicativos e demais serviços que dependam de referência oficial de endereço.
Além disso, a oficialização do nome contribuirá para a organização e o reconhecimento da via nos cadastros municipais, mapas e demais sistemas de endereçamento, proporcionando maior segurança e praticidade aos moradores e proprietários.