SECRETARIA DE SAÚDE · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11.06.02/2025
SECRETARIA DE SAÚDE
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11.06.02/2025
Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato Administrativo nº 11.06.02/2025, referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 2025.05.13.1. Partes: A Secretaria Municipal de Saúde e MARCIO L. FERNANDES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.143.627/0001-76. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de Milagres/CE. Fundamento Legal: Artigo 136, I, da Lei Federal nº 14.133/21. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em reajustar os preços para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor do reajuste será de 4,89% (IPCA), sendo assim o valor do contrato terá um reajuste de R$ 1.821,00 (um mil, oitocentos e vinte e um reais) passando de R$ 37.200,00 (trinta e sete mil reais), para R$ 39.021,00 (trinta e nove mil e vinte e um reais). Signatários: Vinícius Canuto Filgueira Grangeiro e Márcio Leite Fernandes. Milagres/CE, 16 de outubro de 2026.