SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL · 4 de novembro de 2026
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11.06.04/2025
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 11.06.04/2025
Extrato do 1º (PRIMEIRO) TERMO DE APOSTILAMENTO ao Contrato Administrativo nº 11.06.04/2025, referente ao processo de Pregão Eletrônico nº 2025.05.13.1. Partes: A Secretaria Municipal de Proteção Social de Milagres/CE e MARCIO L. FERNANDES LTDA - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 09.143.627/0001-76. Objeto: Aquisição de gás liquefeito de petróleo (GLP), para atender às necessidades da Secretaria Municipal de Proteção Social de Milagres/CE. Fundamento Legal: Artigo 136, I, da Lei Federal nº 14.133/21. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em reajustar os preços para manutenção do equilíbrio econômico-financeiro inicial do contrato. Dos Valores: O valor do reajuste será de 4,89% (IPCA), sendo assim o valor do contrato terá um reajuste de R$ 3.035,00 (três mil e trinta e cinco reais) passando de R$ 62.000,00 (sessenta e dois mil reais), para R$ 65.035,00 (sessenta e cinco mil e trinta e cinco reais). Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Márcio Leite Fernandes.
Milagres/CE, 16 de outubro de 2026.