GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA · 9 de novembro de 2023
LEI Nº 1.523 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
GABINETE DO PREFEITO E ARTICULAÇÃO POLITICA
LEI Nº 1.523 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2023
LEI Nº 1523/2023 De 07 de Novembro de 2023
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO DESBRAVADOR DA IGREJA ADVENTISTA DO SÉTIMO DIA A SER COMEMORADO ANUALMENTE NO DIA 20 DE SETEMBRO E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º Fica instituído, no âmbito do Município de Milagres, Estado do Ceará, o Dia Municipal do Desbravador da Igreja Adventista do Sétimo Dia, a ser comemorado anualmente no dia 20 de setembro.
Art. 2º Este dia fica incluído no calendário das datas comemorativas sem ônus para o Município.
Art. 3º Esta lei entra em vigor a partir da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 07 DE NOVEMBRO DE 2023.
CÍCERO ALVES DE FIGUEIREDO
Prefeito Municipal