SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA · 26 de outubro de 2026
REGULARIZAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
REGULARIZAÇÃO LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA
MUNICÍPIO DE MILAGRES
CNPJ: 07.655.277/0001-00
Torna público que recebeu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Regularização Licença Ambiental Única Empreendimento ou Atividade sem qualquer Licenciamento Ambiental para Construção de uma Escola E.E.I.F Manoel Correia da Silva, localizado no Sítio Taboquinha, Zona Rural do Município de Milagres-CE.
Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4080, em 26 de outubro de 2026. Código identificador 4FA9990C: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.