SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA · 5 de novembro de 2026
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.11.04.1
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 2026.11.04.1
A Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, em conformidade com artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021 e na Lei Municipal nº 1.499/2023, de 27 de março de 2023, torna público aos interessados que pretende realizar acontratação de empresa especializada para o fornecimento de equipamentos para a Sala Sensorial da Terapia Ocupacional do Centro de Atendimento Multiprofissional de Milagres – CMAM, vinculado à Secretaria Municipal de Educação Básica de Milagres/CE, podendo eventuais interessados apresentarem Propostas de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa, nos termos do artigo 75, § 3º Lei Federal nº. 14.133/2021. As propostas de preços poderão ser enviadas pelo e-mail: licitacao@milagres.ce.gov.br até o dia 10de novembro de 2026, após esse prazo, o processo estará encerrado para o recebimento de novos orçamentos. Aviso de Dispensa de Licitação e seus Anexos estarão disponíveis no Site Oficial do Município emwww.milagres.ce.gov.br e no Portal Nacional de Contratações Públicas - PNCP em www.gov.br/pncp/pt-br. Informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, no endereço e horário acima mencionado de segunda a sexta feira. Milagres/CE, 04 de novembro de 2026 -
FELIPE SAMPAIO DE ARAÚJO -
Agente de Contratação.