SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · 16 de fevereiro de 2026
LEI 1.667/2026
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
LEI 1.667/2026
LEI 1.667/2026 de 10 de fevereiro de 2026
DENOMINA DE ODILO BELÉM DE OLIVEIRA, A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE – UBS, DO SÍTIO GENIPAPEIRO I, NO MUNICÍPIO DE MILAGRES/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1º -Fica denominada Unidade de Saúde da Família “Odilo Belém de Oliveira” a Unidade Básica de Saúde/UBS localizado no Sítio Genipapeiro I, município de Milagres, Estado do Ceará.
Art. 2º -A denominação estabelecida no artigo anterior deverá constar em todas as peças oficiais, documentos administrativos, placas de identificação e demais meios de comunicação da Administração Pública Municipal.
Art. 3º -Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a realizar as adequações necessárias ao cumprimento desta Lei.
Art. 4º -Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal