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SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS · 10 de setembro de 2026

LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA PARA UMA PASSAGEM MOLHADA SEM BARRAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, SERVIÇOS PÚBLICOS E ESTRADAS

LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA PARA UMA PASSAGEM MOLHADA SEM BARRAMENTO DE RECURSOS HÍDRICOS

MUNICÍPIO DE MILAGRES

CNPJ: 07.655.277/0001-00

Torna público que requereu da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a Licença Ambiental Única para uma Passagem Molhada Sem Barramento de Recursos Hídricos, localizado no Sítio São Tomé, Zona Rural do Município de Milagres-CE. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4049, em 10 de setembro de 2026. Código identificador 2B76B682: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.