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Congresso

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA · 23 de outubro de 2026

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA

EXTRATO DO 1º (PRIMEIRO) TERMO ADITIVO

Extrato do 1º (PRIMEIRO) Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 20.10.01/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 2025.09.26.1. Partes: A Secretaria de Educação e a empresa ARAÚJO PETRÓLEO LTDA. Objeto: Aquisição de materiais de expediente para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Educação Básica. Do Fundamento Legal: artigos 106 e 107 da Lei Federal nº 14.133/2021, e suas alterações posteriores. Do Aditamento: As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, ACORDAM em prorrogar até o dia 20 de outubro de 2027, o prazo de vigência contratual, a contar do dia 20 de Outubro de 2026. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e José Ivan de Araújo.

Milagres/CE, 19 de outubro de 2026.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 4079, em 23 de outubro de 2026. Código identificador 18B6BA2D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.