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Congresso

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · 3 de junho de 2026

LEI 1.686/2026

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA

LEI 1.686/2026

LEI 1.686/2026 de 28 de maio de 2026

DENOMINA AIRTON FERREIRA ROCHA NETO A ARENINHA LOCALIZADA NO INTERIOR DO PARQUE DE EVENTOSMANOEL VICENTE RIBEIRO - MANOEL GALEGO.

O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.

Art. 1ºFica denominada Airton Ferreira Rocha Neto a areninha localizada noParque de EventosManoel Vicente Ribeiro - Manoel Galego.

Art. 2ºO Poder Executivo Municipal providenciará a colocação de placa alusiva à denominação da “Areninha Airton Ferreira Rocha Neto”.

Art. 3ºAs despesas resultantes da aplicação desta lei correrão à conta das dotações orçamentárias daSecretaria de Juventude, Esporte e Qualidade de Vida.

Art. 4ºEsta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PALÁCIO MUNICIPAL CICERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, EM 28 DE MAIO DE 2026.

ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3979, em 3 de junho de 2026. Código identificador 15D13504: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.