SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL · 28 de setembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 25.09.01/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2026.09.24.1
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL
EXTRATO DO CONTRATO Nº 25.09.01/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2026.09.24.1
Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2026.09.24.1. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal da Proteção Social e o senhor GABRIEL DE MELO ROCHA, inscrito no CPF nº. ***.***.***-**. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL DESTINADO PARA ALUGUEL SOCIAL PARA FAMÍLIA EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL, LOCALIZADO NA RUA JOÃO FECHINE, Nº 274 - BAIRRO FRANCISCA DO SOCORRO, MILAGRES/CE Valor Total do Contrato: R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais). Vigência do Contrato: 25 de Março de 2027. Signatários: Maria Elisangela Crisóstomo Landim e Gabriel de Melo Rocha. Milagres/CE, 25 de Setembro de 2026.