SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA · 18 de setembro de 2026
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15.09.01/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2026.09.10.2
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 15.09.01/2026 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº. 2026.09.10.2
Extrato do Contrato. Inexigibilidade de Licitação Nº. 2026.09.10.2. Fundamento da Contratação: Artigo 75, inciso II da Lei Federal nº. 14.133/2021. Partes: O Município de Milagres/CE, através Secretaria Municipal de Educação e a senhora CÍCERA ALVES AGOSTINHO DE SÁ, inscrita no CPF nº. ***.***.***-**. Objeto: LOCAÇÃO DE IMÓVEL PARA INSTALAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - PNAE. Valor Total do Contrato: R$ 19.800,00 (dezenove mil e oitocentos reais). Vigência do Contrato: 15 de Setembro de 2027. Signatários: Francisca Rozimar Alves Belém Morais e Cícera Alves Agostinho de Sá. Milagres/CE, 15 de Setembro de 2026.