SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA · 14 de abril de 2025
LEI Nº 1.615/2025
SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO POLÍTICA
LEI Nº 1.615/2025
LEI Nº 1.615/2025 de 09 de abril de 2025
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA QUADRA POLIESPORTIVA LOCALIZADA NA COMUNIDADE DO FRONTEIRO EM MILAGRES-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, FAZ SABER QUE A CÂMARA MUNICIPAL APROVOU E EU SANCIONO E PROMULGO A SEGUINTE LEI.
Art. 1° Fica denominada Quadra Poliesportiva VICENTE ALVES DA CRUZ, a quadra poliesportiva localizada na comunidade do Fronteiro, no município de Milagres-CE.
Art. 2° A Administração Municipal providenciará a instalação de placa indicativa com nova denominação no referido local.
Art. 3° Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO MUNICIPAL CÍCERO LEITE DANTAS, EM MILAGRES, ESTADO DO CEARÁ, AOS 09 DE ABRIL DE 2025.
ANDERSON EUGÊNIO DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal