SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 19 de setembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2602.003/2025
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2602.003/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 2602.003/2025. CONTRATO: nº 2602.003/2025. MODALIDADE DE ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 2602.003-2025. CONTRATANTE: Secretaria de Educação do Município de Meruoca/CE – CNPJ nº 07.598.683/0001-70. CONTRATADA: VENCER SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS – CNPJ nº 38.710.099/0001-98. OBJETO: Supressão parcial do valor contratual, em decorrência da redução da carga horária dos serviços de assessoria e consultoria administrativa na área de planejamento das contratações públicas, inicialmente previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR ORIGINAL MENSAL: R$ 4.850,00 (quatro mil e oitocentos e cinquenta reais). VALOR SUPRIMIDO MENSAL: R$ 1.115,00 (um mil, cento e quinze reais), correspondente a 23% (vinte e três por cento). VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 3.734,00 (três mil, setecentos e trinta e quatro reais) mensais. VIGÊNCIA: permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 2602.003/2025. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2025. Meruoca/CE, 01 de agosto de 2025.
ERIVELTO DE OLIVEIRA LIMA
Ordenador de Despesas da Secretaria de Educação.