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Congresso

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL · 4 de fevereiro de 2026

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Inexigibilidade de Chamamento Público n.º INEX 001/2026. O Município de Meruoca, através da Secretaria de Inclusão e Promoção Social, faz publicar o extrato resumido do processo de inexigibilidade de chamamento público, a seguir. ÓRGÃO RESPONSÁVEL: Secretaria de Inclusão e Promoção Social. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0802.08.244.0037.2.068 - Serviços de Proteção Social Básica - CRAS PBF. Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica. OBJETO: Transferência de recursos financeiros no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), recurso este proveniente da Emenda Parlamentar nº 41380009, para incremento temporário (custeio) da rede de serviços da proteção social básica e especial. FAVORECIDO: APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE MERUOCA. CNPJ nº 33.164.352/0001-31. VALOR GLOBAL: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Meruoca-CE, 28 de janeiro de 2026.

FRANCISCO ALDIR LIMA PEREIRA -

Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Meruoca.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará, edição 3898, em 4 de fevereiro de 2026. Código identificador DBD93AFB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.