SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL · 19 de setembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2602.005/2025
SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2602.005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 2602.005/2025. CONTRATO: nº 2602.005/2025. MODALIDADE DE ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 2602.005-2025. CONTRATANTE: Secretaria de Inclusão e Promoção Social do Município de Meruoca/CE – CNPJ nº 07.598.683/0001-70. CONTRATADA: VENCER SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS – CNPJ nº 38.710.099/0001-98. OBJETO: Supressão parcial do valor contratual, em decorrência da redução da carga horária dos CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS COM ÊNFASE NA ORIENTAÇÃO APOIO TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), MAPA DE RISCO E TERMOS DE REFERÊNCIA (TR), EM CONFORMIDADE COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES N° 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA A REFERIDA LEI NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE INCLUSÃO E PROMOÇÃO SOCIAL DO
MUNICIPIO DE MERUOCA/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR ORIGINAL MENSAL: R$ 4.800,00 (quatro mil e oitocentos reais). VALOR SUPRIMIDO MENSAL: R$ 1.104,00 (um mil, cento e quatro reais), correspondente a 23% (vinte e três por cento). VALOR MENSAL ATUALIZADO: 3.696,00 (Três mil seiscentos e noventa e seis reais). VIGÊNCIA: permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 2602.005/2025. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2025. Meruoca/CE, 01 de agosto de 2025.
ERIVELTO DE OLIVEIRA LIMA -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Inclusão e Promoção Social.