SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO · 19 de setembro de 2025
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2602.002-2025
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE SUPRESSÃO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 2602.002-2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO: nº 2602.002-2025. CONTRATO: nº 2602.002-2025. MODALIDADE DE ORIGEM: Dispensa de Licitação nº 2602.002-2025. CONTRATANTE: Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão do Município de Meruoca/CE – CNPJ nº 07.598.683/0001-70. CONTRATADA: VENCER SOLUÇÕES GOVERNAMENTAIS – CNPJ nº 38.710.099/0001-98. OBJETO: Supressão parcial do valor contratual, em decorrência da redução da carga horária dos CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ASSESSORIA E CONSULTORIA ADMINISTRATIVA NA ÁREA DE PLANEJAMENTO DAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS, COM ÊNFASE NA ORIENTAÇÃO, APOIO TÉCNICO E ACOMPANHAMENTO NA ELABORAÇÃO DE DOCUMENTOS DE FORMALIZAÇÃO DE DEMANDA (DFD), ESTUDOS TÉCNICOS PRELIMINARES (ETP), MAPAS DE RISCO E TERMOS DE REFERÊNCIA (TR), EM CONFORMIDADE COM A NOVA LEI DE LICITAÇÕES Nº 14.133/2021 E O DECRETO MUNICIPAL QUE REGULAMENTA A REFERIDA LEI NO ÂMBITO MUNICIPAL, PARA ATENDER ÀS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E GESTÃO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 124 da Lei Federal nº 14.133/2021. VALOR ORIGINAL MENSAL: R$ 5.000,00 (cinco mil reais) mensais. VALOR SUPRIMIDO MENSAL: R$ 1.150,00 (um mil, cento e cinquenta reais), correspondente a 23% (vinte e três por cento). VALOR MENSAL ATUALIZADO: R$ 3.850,00 (três mil, oitocentos e cinquenta reais) mensais. VIGÊNCIA: permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 2602.002-2025. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de 2025. Meruoca/CE, 01 de agosto de 2025.
FRANCISCO GILVAN MIGUEL SANTOS -
Ordenador de Despesas da Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão.