GABINETE · 13 de maio de 2022
LEI Nº 1.136/2022
GABINETE
LEI Nº 1.136/2022
Dispõe sobre o reconhecimento da utilidade pública da “Associação Comunitária Sonia Maria – ACMS” e dá outras providencias.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE MERUOCA, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1°. Fica declarada de Utilidade Pública, à Associação Comunitária Sonia Maria – ACMS” no CNPJ nº 10.483.988/0001-40, com sede na Rua 13 de Julho, s/n, centro, distrito de Anil, Meruoca-Ce.
Parágrafo Único: A referida instituição vem trabalhando no município desde 23 de novembro de 2007, se enquadra nas exigências das leis especificas em relação as suas finalidades assistenciais, ambientais e culturais.
Art. 2º. À referida entidade, fica assegurados todos os direitos e todas as vantagens previstos em Lei.
Art. 3°. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Paço da Prefeitura Municipal de Meruoca, em 9 de maio de 2022.
JOSÉ HERTON ALVES DE SOUSA
Prefeito Municipal