SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO · 14 de abril de 2026
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PLANEJAMENTO E GESTÃO
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA – Título: AVISO DE CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contratos Nº 2303.001-2026-001, 2303.001-2026-002, 2303.001-2026-003; 2303.001-2026-004; 2303.001-2026-005; 2303.001-2026-006 – Processo Originário: Inexigibilidade nº 2303.001-2026 – Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ASSESSORIA JURÍDICA ADMINISTRATIVA, DESTINADO AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS DIVERSAS SECRETARIAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MERUOCA-CE – Contratante: Gabinete do Prefeito; Secretaria de Administração, Planejamento e Gestão; Secretaria de Infraestrutura e Urbanismo; Secretaria de Educação; Secretaria de Saúde; Secretaria de Inclusão e Promoção Social – Contratada: SANDY SEVERIANO DOS SANTOS - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA, CNPJ nº 39.831.195/0001-57 – Valor Global: R$ 444.000,00 (quatrocentos e quarenta e quatro mil reais) – Data da Assinatura do Contrato: 13 de abril de 2026 – Vigência: da data de assinatura do contrato por até 12 (doze) meses – Fundamentação Legal: art. 74, inciso III, alínea c da Lei Federal 14.133 de 1º de abril de 2021. Signatários: Francisco Gilvan Miguel Santos e Francisco Ícaro Gomes Martins (Contratantes); Sandy Severiano dos Santos (Contratado).